Durante a programação do PGJ Itinerante, realizada entre os dias 9 e 11 de julho, no município de Barreiras (BA), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) lançou nesta sexta-feira (11/07/2025) oficialmente o Núcleo de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (Nuaf), com abrangência em todo o território baiano. A criação da nova estrutura foi formalizada por ato do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, que assinou o ato de constituição do Núcleo e designou os promotores de Justiça Luciana Khoury, Suélen Lima Casé, Jurgen Wolfgang e Rui César Farias dos Santos Júnior como membros da nova unidade.

Estrutura e objetivos do Nuaf

O Nuaf, sediado em Salvador e vinculado diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça, atuará de maneira judicial e extrajudicial, com foco na mediação de conflitos, garantia de direitos territoriais e promoção da pacificação social. O Núcleo será apoiado por diversos Centros de Apoio Operacional do MPBA:

Caocif (Cíveis e Fundações)
CAODH (Direitos Humanos)
Ceama (Meio Ambiente e Urbanismo)
Ceosp (Segurança Pública e Defesa Social)

Além disso, contará com suporte metodológico do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), que aplicará técnicas especializadas de mediação, negociação e autocomposição.

Conflitos fundiários e agrários na Bahia

De acordo com dados apresentados pela promotora de Justiça Luciana Khoury, obtidos durante a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) entre 2016 e 2025, 76% das 131 comunidades tradicionais mapeadas em 44 municípios baianos ainda não possuem regularização territorial. Apenas 24% estão regularizadas, o que evidencia a necessidade de políticas públicas estruturadas e mediação qualificada dos conflitos.

Dados divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que, em 2024, a Bahia registrou 135 conflitos por terra, ocupando a terceira posição no ranking nacional, atrás apenas do Maranhão e do Pará. A Bahia possui uma das maiores concentrações de comunidades tradicionais do país, como povos quilombolas, indígenas, ribeirinhos e extrativistas.

Declarações institucionais

O procurador-geral Pedro Maia destacou que o Nuaf representa um avanço institucional significativo na busca por soluções que envolvam diálogo e corresponsabilidade social. “Chamamos de Núcleo de Tratamento, pois o MPBA não entregará uma solução unilateral. Ela será construída com a sociedade, de forma cooperada”, afirmou.

A promotora Aurivana Braga, coordenadora do Caocif, considerou a criação do Nuaf um passo estratégico para enfrentar disputas territoriais coletivas: “A iniciativa reforça o papel do MPBA como agente de transformação social e protetor dos direitos coletivos em um estado marcado por vulnerabilidades fundiárias”.

O promotor Hugo Casciano, coordenador do Ceosp, reforçou que o papel do MPBA não é criminalizar os conflitos, mas promover o diálogo institucional, inclusive com as forças policiais, garantindo que mandados de reintegração de posse sejam cumpridos de forma pacífica e negociada.

Por sua vez, o promotor Rogério Queiroz, coordenador do CAODH, destacou a importância da Resolução 230 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece diretrizes para o respeito aos territórios de comunidades tradicionais e para a promoção da regularização fundiária.

Interiorização e aproximação com a sociedade civil

A escolha de Barreiras para o lançamento do Nuaf durante o PGJ Itinerante reflete a estratégia de interiorização da atuação do Ministério Público, aproximando a Instituição das entidades civis locais, lideranças comunitárias e dos atores institucionais da região Oeste da Bahia, uma das mais afetadas por disputas fundiárias relacionadas à expansão agrícola, à grilagem de terras e aos conflitos envolvendo comunidades tradicionais.