O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (16/07/2025) que a defesa do ex-deputado federal Chiquinho Brazão se manifeste em até 48 horas sobre uma suposta violação das regras de prisão domiciliar, apontada por registros do sistema de monitoramento eletrônico.
Sistema identificou deslocamentos fora da área permitida
De acordo com informação enviada ao STF pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, o sistema que monitora a tornozeleira eletrônica utilizada por Chiquinho Brazão registrou movimentações fora da área autorizada nos dias 02, 03 e 04 de julho.
A decisão de Moraes prevê que, caso os esclarecimentos não sejam apresentados dentro do prazo, poderá haver decretação imediata da prisão do ex-parlamentar.
“Intimem-se os advogados constituídos do réu João Francisco Inácio Brazão para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da prisão domiciliar, acrescida das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão”, determinou o ministro.
Réu em processo sobre assassinato de Marielle Franco
Chiquinho Brazão é réu no processo que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A denúncia inclui crime de homicídio e participação em organização criminosa.
Além de Chiquinho, também são réus na mesma ação penal o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, irmão do ex-deputado; o ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa; e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos por decisão de Alexandre de Moraes.
*Com informações da Agência Brasil.
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