A pesca no Brasil enfrenta desafios estruturais relacionados à ausência de dados confiáveis sobre estoques pesqueiros e aos impactos da crise climática. É o que revela a 5ª edição da Auditoria da Pesca Brasil, divulgada pela Oceana na quarta-feira (13/08/2025), em Brasília (DF). O estudo é considerado o levantamento mais abrangente sobre a gestão pesqueira nacional e, nesta edição, analisa especialmente os efeitos ambientais e sociais provocados pelas mudanças climáticas.

Situação dos estoques pesqueiros

Segundo o relatório, 47% dos estoques marinhos e estuarinos explorados comercialmente não têm diagnóstico atualizado. Entre os que possuem avaliação, 68% estão sobrepescados, com biomassa abaixo dos níveis sustentáveis. Além disso, mais de 90% carecem de plano de gestão atualizado e de medidas de limitação de captura para evitar a sobrepesca.

O diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni, afirma que o conhecimento disponível é limitado e, quando existe, vem de iniciativas isoladas. Ele defende a criação de um programa permanente de pesquisa e monitoramento que permita avaliações periódicas.

Efeitos da crise climática

A análise aponta que o sistema pesqueiro brasileiro está despreparado para lidar com impactos climáticos já em curso, como elevação da temperatura da água, alteração das correntes marítimas e eventos extremos — a exemplo das enchentes no Rio Grande do Sul e da seca na Amazônia.

O diretor-científico da Oceana, Martin Dias, explica que mudanças nas condições naturais, como temperatura, salinidade e volume de chuvas, afetam diretamente os estoques e a sobrevivência das comunidades pesqueiras. Ele cita a Lagoa dos Patos (RS) e rios da Amazônia como áreas já afetadas.

Depoimentos de pescadores reforçam o diagnóstico. No Pará, Josana Pinto da Costa relata escassez de peixes causada pela seca. No Rio Grande do Sul, Daniel da Veiga afirma que 2024 foi o pior ano de pesca, devido ao excesso de chuvas e ao aumento de resíduos no mar.

Orçamento e gestão

Em 2024, o orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura aumentou 85%, atingindo R$ 350 milhões. Ainda assim, é o segundo menor entre os ministérios do Executivo Federal, e apenas 39% foi executado. Somente R$ 32 milhões foram aplicados em ações finalísticas de pesca.

Para Zamboni, o valor destinado à sustentabilidade e gestão é insuficiente. Ele cita falhas como ausência de monitoramento, estatísticas pesqueiras incompletas e falta de controle de desembarques.

Propostas e caminhos

A Auditoria da Pesca 2025 recomenda um plano nacional estruturado de monitoramento e adaptação das pescarias, com base científica, contemplando emergência climática, sustentabilidade e justiça social.

O Projeto de Lei 4789/2024, em análise no Senado Federal, propõe obrigatoriedade na elaboração de planos de gestão, monitoramento de estoques e responsabilização do governo. Para Zamboni, adaptar as pescarias à nova realidade climática é urgente, pois a inação trará custos sociais e econômicos elevados.