A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27/08/2025), em decisão final, o Projeto de Lei (PL) 853/2019, que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A proposta segue agora para sanção presidencial. A data será celebrada anualmente em agosto, na semana do Dia da Gestante (15/08).

De autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), o texto recebeu parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI). A iniciativa busca divulgar direitos das mulheres, estimular a amamentação, prevenir acidentes, além de alertar sobre riscos da exposição precoce de crianças a telas e à alimentação inadequada, conforme orientações do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

As ações terão como público principal gestantes e mães de crianças de até dois anos, com atenção especial às adolescentes, mulheres em situação de vulnerabilidade, mães de crianças com deficiência e integrantes de comunidades tradicionais.

Saúde e direitos

O projeto prevê informações sobre saúde materna e infantil, desde o planejamento da gestação até o puerpério. Estão incluídas orientações sobre pré-natal, parto, pós-parto, formação de vínculo afetivo, introdução alimentar, vacinação, acompanhamento pediátrico e acesso à creche. Também será reforçada a importância do aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida e o direito de amamentar em qualquer ambiente.

Outro ponto do projeto é a divulgação dos direitos trabalhistas de gestantes, mães trabalhadoras e estudantes, além do incentivo à participação paterna nos cuidados familiares.

Atenção a mães presas

O texto também aborda a situação de gestantes e mães em privação de liberdade, determinando que os órgãos responsáveis assegurem o cumprimento das normas do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir assistência adequada às crianças.

Mortalidade materna e infantil

Segundo a relatora Jussara Lima, o Brasil precisou ajustar a meta de redução da mortalidade materna prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, diminuindo o índice de referência de 70 para 30 mortes a cada 100 mil nascidos vivos até 2030.

Apesar dos desafios, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram avanços na saúde infantil. Em 2022, a mortalidade neonatal atingiu o menor índice da série histórica, com 8,7 óbitos por mil nascidos vivos. Já a mortalidade de crianças menores de cinco anos caiu para 15,5 por mil nascidos vivos, embora ainda represente cerca de 40 mil mortes anuais nessa faixa etária.

Apoio no Senado

O relatório da senadora Jussara recebeu elogios de parlamentares como Dr. Hiran (PP-RR) e Damares Alves (Republicanos-DF). Damares destacou que o parecer reúne dados científicos que devem ser divulgados à população, ressaltando o trabalho dos consultores legislativos na elaboração da proposta.

*Com informações da Agência Senado.