Na terça-feira (09/09/2025), o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Hapvida Assistência Médica e a Ultra Som Serviços Médicos. O processo aponta graves falhas em normas de saúde e segurança no trabalho no Hospital Teresa de Lisieux, em Salvador.

A primeira audiência está marcada para 18 de setembro, na 26ª Vara do Trabalho de Salvador. O MPT pede que as empresas sejam condenadas a cumprir as normas legais e a indenizar a sociedade em R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

Denúncia e investigação

O caso teve início em 2023, a partir de uma denúncia anônima encaminhada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ao MPT. A apuração foi conduzida pelo procurador Ilan Fonseca, que confirmou diversas irregularidades.

Entre as práticas constatadas estão:

• ausência de dosímetros para trabalhadores expostos à radiação;
• locais de descanso inadequados;
• inexistência de corrimão em rampa de acesso à emergência;
• uso de calçados abertos em áreas impróprias;
• falta de assinatura válida nos documentos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Principais irregularidades apontadas

O MPT acusa as empresas de descumprirem desde a fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) até o piso salarial da categoria. A maior parte dos trabalhadores afetados são enfermeiros, enfermeiras e técnicos de enfermagem.

O órgão pede que o Judiciário determine que as empresas apresentem programas atualizados e assinados por profissionais habilitados, além de garantirem instalações adequadas e seguras para a atividade hospitalar.

Multas e sanções previstas

Em caso de descumprimento, o MPT solicita a aplicação de multas de R$ 300 mil por item não cumprido. Os valores, segundo o pedido, deverão ser destinados ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente ou a instituições sem fins lucrativos.

A juíza Renata Gaudenzi, titular da 26ª Vara do Trabalho, já analisou o pedido liminar, mas destacou a necessidade de mais elementos probatórios antes de conceder decisão antecipada. Ainda assim, a concessão segue como prioridade para o MPT, que busca assegurar a integridade física e mental dos trabalhadores.

Norma Regulamentadora 32 e riscos apontados

O processo destaca violações à Norma Regulamentadora 32 (NR-32), que estabelece parâmetros de segurança em serviços de saúde. O descumprimento, segundo o MPT, representa risco constante de acidentes, adoecimento e falhas no atendimento.

A NR-32 trata de riscos biológicos, químicos, ergonomia e descarte de resíduos. Quando não é cumprida, aumenta-se a probabilidade de erros médicos e acidentes de trabalho, colocando em risco tanto profissionais quanto pacientes.

MPT contra a Hapvida e a Ultra Som

A ação do MPT contra a Hapvida e a Ultra Som expõe uma contradição recorrente no setor de saúde: instituições voltadas à preservação da vida descuidando da segurança de seus próprios trabalhadores. O caso reforça a importância da fiscalização contínua e da efetividade da NR-32, ainda frequentemente negligenciada. Se confirmadas as falhas, o episódio se soma a um quadro nacional de precarização das condições de trabalho em hospitais privados, abrindo precedente para novas demandas coletivas.