O Procon-Ba realizou nesta sexta-feira (12/09/2025) o seminário “Inclusão, Informação e Novos Desafios nas Relações de Consumo”, em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na Bahia. A programação abordou acessibilidade, segurança alimentar e proteção de dados, alinhada ao Setembro Verde, mês de luta das pessoas com deficiência, promovendo debates sobre como a jurisprudência do consumidor pode fomentar a inclusão.
Impactos da acessibilidade nas relações de consumo
O evento destacou a importância de garantir acessibilidade e inclusão para consumidores com deficiência em diversos espaços, como shoppings e estabelecimentos comerciais. Segundo a coordenadora do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, Eliana Cavalcante, o objetivo é tornar público o debate e reforçar a atuação do órgão na proteção de grupos vulneráveis.
Diálogo sobre direitos humanos
Raimundo Nascimento, chefe de Gabinete da SJDH, ressaltou que o CDC protege todos os consumidores, incluindo negros, mulheres, LGBTs e pessoas com deficiência, evidenciando que os direitos do consumidor são uma dimensão da proteção de direitos humanos.
Perspectiva da pessoa com deficiência
O superintendente da Sudef, Marcelo Oliveira, destacou que, apesar dos avanços legais, ainda não há uma perspectiva concreta do consumidor com deficiência plenamente contemplada na sociedade de consumo. Ele reforçou que a combinação dos 35 anos do CDC com os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão exige uma análise das dimensões ainda não abordadas.
Segurança alimentar e proteção de dados
Durante o seminário, especialistas discutiram segurança alimentar e o papel da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações de consumo, orientando consumidores sobre como avaliar alimentos com perfis nutricionais distintos e identificar riscos em transações e promoções comerciais. Mesas temáticas abordaram ainda direitos e acessibilidade para pessoas com deficiência.
Interiorização do Procon-Ba
Na ocasião, foi anunciada a abertura de dois novos postos de atendimento do Procon-Ba em Teixeira de Freitas e Eunápolis, seguindo o plano de interiorização do órgão. O superintendente Tiago Venâncio afirmou que a medida facilita o acesso à justiça e amplia o atendimento à população em municípios estratégicos.
Inclusão como protagonismo
Juliana Pereira, presidente do Instituto de Pesquisas e Estudo da Sociedade de Consumo (IPS), reforçou que o seminário convida a sociedade a refletir sobre os desafios de inclusão e protagonismo de pessoas com deficiência nas relações de consumo, fortalecendo políticas públicas e o atendimento por empresas e prestadores de serviços.
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