O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Pré-Processual Imobiliário de Salvador, vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi inaugurado nesta segunda-feira (15/09/2025), com a proposta de oferecer um espaço especializado em mediação e conciliação de disputas relacionadas ao setor imobiliário, antes mesmo do ingresso de processos judiciais.

A unidade, localizada na Rua Amazonas, nº 55, Empresarial Manoel Gomes de Mendonça, no bairro da Pituba, busca desafogar o Judiciário e promover soluções mais céleres e consensuais em conflitos imobiliários, como contratos de compra e venda, locações, financiamentos e questões condominiais.

A presença de representantes do setor jurídico e empresarial reforçou a relevância da iniciativa. Entre os participantes estavam a desembargadora Marielza Brandão Franco, o presidente da Fecomércio Bahia, Kelsor Fernandes, o empresário José Alberto, membro da Câmara de Serviços e Negócios Imobiliários da Fecomércio Bahia, e a advogada Adriana Bandeira de Oliveira, sócia fundadora do escritório Bandeira & Campos Advocacia.

Conciliação como política pública

O CEJUSC integra a política nacional de incentivo aos métodos alternativos de resolução de conflitos, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta é reduzir a litigiosidade no setor imobiliário, tradicionalmente marcado por ações judiciais longas e custosas.

O modelo pré-processual permite que as partes cheguem a acordos mediados por profissionais capacitados, evitando a judicialização e garantindo segurança jurídica e eficiência às transações imobiliárias.

Impacto no setor imobiliário da Bahia

O lançamento da unidade é especialmente relevante em Salvador, cidade que concentra grande volume de transações imobiliárias e disputas judiciais envolvendo imóveis. Para o setor empresarial, trata-se de um avanço que pode estimular investimentos, facilitar negociações e reduzir riscos para construtoras, corretores, incorporadoras e consumidores.

Segundo a Fecomércio Bahia, a atuação do CEJUSC também tem potencial de fortalecer a confiança do mercado e ampliar o diálogo entre diferentes atores do setor, contribuindo para um ambiente mais equilibrado e previsível.