Polícia Federal prende diretores da ANM e do Serviço Geológico em operação contra fraudes em Minas Gerais

A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente nesta quarta-feira (17/09/2025) o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e o ex-diretor da PF e atual diretor de Administração e Finanças do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Rodrigo de Melo Teixeira. As prisões ocorreram no âmbito da Operação Rejeito, desencadeada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), para investigar supostas fraudes no processo de autorização de exploração de minério de ferro em Minas Gerais.

Além das prisões, foram cumpridos 79 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, que também determinou o afastamento cautelar de servidores públicos investigados.

Histórico dos investigados

Trivellato, advogado com especialização em direito ambiental, ocupou cargos estratégicos na ANM desde 2020, incluindo a Superintendência de Ordenamento Mineral. Em 2023, assumiu interinamente a diretoria da agência e, no fim do mesmo ano, foi reconduzido ao colegiado.

Rodrigo Teixeira ingressou na PF em 1999, exerceu funções de liderança, como a Superintendência em Minas Gerais, e chefiou a Diretoria de Polícia Administrativa em 2023. Também atuou em cargos de gestão pública no governo mineiro e na Prefeitura de Belo Horizonte.

Acusações e possíveis crimes

De acordo com a PF, os investigados fraudavam licenças ambientais e autorizações minerais para permitir a exploração irregular de minério de ferro em áreas tombadas e próximas a zonas de preservação. O esquema teria causado graves danos ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos.

Os envolvidos responderão por crimes ambientais, usurpação de bens da União, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e embaraço às investigações. Estima-se que o grupo tenha movimentado R$ 1,5 bilhão com as atividades ilegais, valor equivalente ao bloqueio de bens determinado pela Justiça Federal.

Estrutura do esquema e alvos

Segundo a investigação, a organização criminosa atuava para neutralizar ações do Estado, corromper servidores e dificultar a fiscalização. Também empregava métodos de lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada e participações societárias.

Entre os alvos da operação estão 20 investigados com prisão preventiva decretada, além de empresas e pessoas físicas com patrimônio bloqueado em até R$ 1,04 bilhão. A lista inclui companhias de mineração, consultorias ambientais e sociedades de participações, demonstrando a abrangência da rede empresarial envolvida.

Reações institucionais

A Agência Nacional de Mineração informou, em nota, que tomou conhecimento da operação pela imprensa e que ainda não recebeu comunicação oficial sobre medidas judiciais contra servidores. Destacou que mantém compromisso de colaboração com as autoridades, desde que garantida a continuidade das atividades regulatórias.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) também divulgou nota afirmando não comentar processos em andamento, mas reiterando o compromisso com ética, legalidade e transparência.

Análise crítica

O caso revela a fragilidade estrutural do sistema de licenciamento mineral e ambiental no Brasil, marcado por sobreposição de órgãos e pressões políticas. A presença de altos dirigentes da ANM e do SGB entre os alvos amplia a gravidade da investigação, pois compromete a credibilidade de instituições responsáveis pela regulação e fiscalização da mineração.

Embora a operação represente um avanço no combate à corrupção, resta saber se o bloqueio de bens e as prisões preventivas serão suficientes para desarticular o esquema e evitar novos danos ambientais. O episódio expõe, mais uma vez, a necessidade de reformas profundas no setor mineral, com maior transparência, fiscalização efetiva e responsabilização de servidores de alto escalão.

Principais Dados da Operação Rejeito

1. Prisões

• Caio Mário Trivellato Seabra Filho – Diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM).
• Rodrigo de Melo Teixeira – Ex-diretor da PF e atual diretor de Administração e Finanças do Serviço Geológico do Brasil (SGB).
• Outros 20 investigados também tiveram prisão preventiva decretada.

2. Mandados e medidas judiciais

• 79 mandados de busca e apreensão.
• Afastamento cautelar de servidores públicos investigados.
• Bloqueio de R$ 1,5 bilhão em bens de pessoas físicas e jurídicas.

3. Crimes investigados

• Crimes ambientais.
• Usurpação de bens da União.
• Corrupção ativa e passiva.
• Organização criminosa.
• Lavagem de dinheiro.
• Embaraço às investigações.

4. Modus operandi

• Fraude em licenças ambientais e autorizações minerais.
• Exploração irregular de minério de ferro em áreas tombadas e de preservação.
• Corrupção de servidores públicos em órgãos estaduais e federais.
• Atuação para dificultar investigações e monitorar autoridades.
• Lavagem de dinheiro via empresas de fachada e participações societárias.

5. Estrutura empresarial envolvida

• Empresas de mineração.
• Consultorias ambientais.
• Sociedades de participações.
• Escritórios de advocacia e empresas de fachada.

6. Histórico dos principais investigados

• Caio Mário Trivellato Seabra Filho: advogado especialista em direito ambiental, atuou na ANM desde 2020; em 2023 assumiu interinamente a diretoria e foi reconduzido em dezembro.
• Rodrigo de Melo Teixeira: ingressou na PF em 1999; chefiou a Superintendência em Minas Gerais (2018); foi secretário adjunto de Segurança de BH (2019-2022) e diretor de Polícia Administrativa da PF (2023).

7. Reações institucionais

• ANM: informou que ainda não foi comunicada oficialmente e reafirmou compromisso com a legalidade e colaboração.
• SGB: declarou não comentar investigações em andamento, mas destacou compromisso com ética e transparência.

*Com informações da Revista Veja.