O Núcleo de Estudos sobre Mulheres e Relações de Gênero (Mulieribus), da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), firmou nesta quinta-feira (25/09/2025) parceria com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Feira de Santana (Sintraf) para desenvolver um programa de extensão universitária voltado à formação cidadã de jovens, mulheres e idosos.

A proposta inclui oficinas, seminários e encontros comunitários, com base em legislações específicas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Juventude, além das leis Maria da Penha e do Feminicídio.

Comunidades beneficiadas

Na primeira etapa, a formação será destinada a 16 comunidades rurais de Feira de Santana: Matinha, Caroá, Moita da Onça, Caboronga, Bom de Feira, Alecrim, Terra Dura, Lagoa Grande, Genipapo, Campestre, Jaíba, Boqueirão, Casa Nova, Tapera, Lagoa das Pedras e Fulô.

O objetivo é fortalecer o conhecimento sobre direitos sociais e jurídicos, ampliando a participação comunitária e estimulando o empoderamento de segmentos historicamente vulneráveis.

Representantes do projeto

O encontro que formalizou a parceria contou com a presença das professoras Sônia Lima de Carvalho (coordenadora do Mulieribus/UEFS), Tatiane Brito Teixeira Leal (coordenadora do projeto/DCIS-Direito) e do professor Clodoaldo Almeida da Paixão. Também participaram as estagiárias de Direito Letícia da Silva Lima, Alice Machado Silva e Larissa Kelly da Costa Silva.

O Sintraf foi representado por sua presidente Adriana Lima, além de Lucivânia Gomes (secretária-geral), Terezinha Lima (secretária de Previdência Social) e Antônio Fernando Fonseca (secretário de Políticas Agrícolas e Agrária).

Declarações sobre a iniciativa

Para a presidente do Sintraf, Adriana Lima, o projeto “chegou em boa hora, pois atende a uma demanda histórica da entidade e contribui para o empoderamento das comunidades rurais em relação à consciência dos direitos”.

A coordenadora do Mulieribus, Sônia Lima, destacou que “as ações do núcleo, antes concentradas em escolas públicas estaduais, agora serão aplicadas também fora do espaço escolar, abrindo novas possibilidades de atuação”.

Já a professora Tatiane Leal avaliou que “a proposta fortalece a extensão universitária ao permitir a partilha de conhecimentos jurídicos aplicados ao exercício pleno da cidadania”.

Marco jurídico do projeto

O conteúdo da formação será embasado em legislações específicas:

• Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
• Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015)
• Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990)
• Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)
• Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013)
• Lei nº 13.185/2015 – Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)