JGB – O governo federal cedeu parte do royalties do petróleo para os estados margeados pelo campo do pré-sal. Isto não atinge o pacto federativo ao favorecer determinados Estados em detrimentos de outros? O critério não deve ser populacional? O petróleo está localizado em plataformas continentais e por isso mesmo pertence a União?ACMJ – Concordo inteiramente, devido ao fato da localização do pré-sal estar a 300 quilômetros da costa, e, ele não pertence ao Estado e sim, a União. O critério a ser adotado deve ser o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Sou contra o privilégio excessivo dos Estados que se dizem donos do território, estas são áreas brasileiras e por isso mesmo, todos devem ser beneficiados.
JGB – Isso significa que se um governo não questionar essa distribuição, ele estará indo de encontro aos interesses de seu povo?
ACMJ – Claro, o governador tem que questionar e cobrar de seus deputados e senadores que não votem a favor do projeto. Se o governador Wagner se dispuser a adotar esta medida, eu apoiares e ajudarei para que essa questão seja melhor negociada.
JGB – É correta a privatização de rodovias, sem a devida construção de vias alternativas? Isso não interfere no direito do cidadão de circular livremente em todo o território nacional?
ACMJ – As concessões de rodovias são padrões internacionais de operações. Entretanto, acho que alguns ajustes podem ser feito como à cobrança de taxas de pedágio mais reduzidas para quem mora nas regiões mais próximas. O governo federal há muito tempo perdeu a sua capacidade de investimento, se formos esperar investimentos na construção e recuperação das rodovias isto não vai acontecer. As concessões são caminhos naturais.
JGB – A má conservação das rodovias acontece desde o governo de Fernando Henrique, embora a carga tributária continue sendo excessiva. De cada um real que se paga de combustível 0,55 centavos é de impostos. Como o senhor avalia esta situação?
ACMJ – Esta questão é antiga, o governo sempre foi responsável pela manutenção de infra-estrutura do país, ele tinha sob sua gestão rodovias, portos, aeroportos, ferrovias, energia elétrica, entre outros setores. Tudo isto com um custo altíssimo e um endividamento público elevado que historicamente marcou a nossa taxa de juros. Ela é alta não por causa da política monetária adotada, mas sim devido à política monetária adotada no passado remoto. O governo veio perdendo a sua capacidade de investimento porque ele passou a ter responsabilidade fiscal, a partir do plano real, onde o imposto inflacionário que atingiu a população e que beneficiava o governo deixou de existir, o que resultou em redução drástica na capacidade de investimento. Se o governo não pode cortar gastos correntes para poder investir, ele tem que trabalhar com concessões e marcos regulatório estáveis que atraiam a iniciativa privada, além dele mesmo ter de cortar gastos para possibilitar a queda de juros, para que o país cresça. A taxa renovada requer investimentos em sua infra-estrutura de imediato. A situação é crônica e não vai mudar se não houver uma mudança rápida neste setor que é considerado o gargalo do país.
JGB – O senador tem feito diversos discursos criticando o que chama de excesso de gasto por parte do governo federal e estadual. São gastos, investimento ou ambos?
ACMJ – Os gastos públicos se dividem em duas partes, gastos correntes e com investimentos. O gasto corrente é o gasto de custeio que se refere à manutenção da máquina ao longo de um período; o investimento é aquele gasto que gera efeito a longo prazo e que cria condições de atuação na infra-estrutura que permite a atração de investimentos. Para crescer é necessário que o governo corte gastos correntes, o que inibe a elevação do déficit público. Se o governo não tem essa capacidade, o que ele tem que fazer é acordos ou concessões com empresas privadas. Mas, para que tudo isso aconteça é necessário marcos regulatórios, taxas de juros e cargas tributárias menores.
JGB – Na sua opinião não está havendo uma supervalorização dos salários dos funcionários públicos federais. Isto não está gerando uma grave distorção entre a iniciativa privada e o setor público?
ACMJ – Com certeza, este é um dos fatores da elevação dos gastos correntes. Neste aspecto o governo Lula foi muito pródigo. Quanto às medidas de redução de impostos, tomada com na crise, ela terá um fim e o governo volta a arrecadar. O gasto com o custeio é crescente, se continuarem dessa forma vão inibir o investimento. No caso do pré-sal em vez do governo atrair empresas privadas, ele está conduzindo o grosso dos investimentos sem ter condições e capacidade para atuar no setor.
JGB O senador se sente decepcionado no tocante a CPI da Petrobras? Quais eram as expectativas da oposição?
ACMJ – Nossas expectativas nunca foram grandes, nós sabíamos que haveria dificuldades terríveis por dois aspectos: primeiro, Dilma é a candidata de Lula, além de fazer parte da presidência do Conselho da Petrobras; segundo, as grandes empreiteiras que trabalham para a estatal são fortes financiadores de campanha. Nunca nos iludimos que fossemos atingir os níveis que a CPI dos Correios atingiram. Porém, nós achávamos que poderíamos discutir pontos obscuros que a empresa blindou de tal forma que não conseguimos dar prosseguimento. O que queríamos era contribuir para a melhoria dos procedimentos da Petrobras, não era uma CPI para derrubar Dilma ou para incriminar empreiteiras.
JGB – É difícil fazer oposição a um presidente que conta com enorme prestígio junto à população e que tem sido reconhecido, internacionalmente, com uma das maiores lideranças políticas da atualidade mundial?
ACMJ – É difícil, sim, ele tem uma popularidade e poder de comunicação muito grande, isso acarreta dificuldades. Nós temos que fazer uma oposição criteriosa, não podemos dizer que o governo nada tem feito ou realizado na sua gestão. Entretanto, existem alguns pontos que têm que ser verificados, com relação a sua atuação, e nesse aspecto às vezes a uma dispersão por parte da oposição causadas por fatores como motivação, preparo e até mesmo receio do efeito eleitoral que isso pode provocar. A questão infra-estrutural do país é o grande debate a ser feito na campanha eleitoral. Se o governo não tem capacidade de investimento tem que atrair o capital privado; outro debate que deve ser travado é o gasto público, não se pode fazer política à custa do endividamento da nação.
JGB – O senhor diria que a oposição atualmente está sem pauta em relação ao governo?
ACMJ – Eu diria que a oposição está desentrosada, acho que a situação só ficará mais clara a partir do momento em que estiver definido o candidato a presidência da república.
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