A Medida Provisória, que estabelecia tributação única de 18% para todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para parte das instituições financeiras, foi retirada de pauta pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (08/10/2025). O requerimento da oposição foi aprovado com 251 votos favoráveis e 193 contrários, fazendo com que a MP perdesse validade à meia-noite, sem possibilidade de nova votação.

Impactos fiscais e expectativas do governo

A MP era considerada essencial pelo governo para compensar a revogação do decreto presidencial que aumentava o IOF, e tinha previsão de arrecadação adicional de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, reduzida para cerca de R$ 17 bilhões após alterações na comissão mista que analisou a matéria. Com a perda de vigência, o governo precisará realizar cortes no Orçamento de 2025 e buscar novas fontes de receita em 2026, incluindo ajustes no IPI e no próprio IOF.

Segundo o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a retirada da pauta é “lamentável” e compromete a arrecadação planejada. Ele criticou interferências políticas externas, citando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que teria articulado contra a aprovação da medida.

Pontos modificados e negociações

Antes da votação na comissão, o relator já havia modificado diversos pontos da MP, incluindo:

• Manutenção da isenção para títulos imobiliários e do agronegócio;

• Ajuste da tributação sobre juros sobre capital próprio (JCP) de 20% para 18%;

• Desistência do aumento da tributação sobre empresas de apostas (bets);

• Elevação da tributação de aplicações financeiras de 17,5% para 18%.

Zarattini afirmou que essas alterações buscaram atender demandas de diferentes setores econômicos e partidos, mas a medida acabou sendo rejeitada pela oposição.

Reações de governo e oposição

Deputados da oposição comemoraram a retirada, classificando-a como vitória da população contra novos impostos. Entre os parlamentares, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) declarou que a ação evidencia um governo que “não respeita a democracia”.

Por outro lado, líderes do PT e governo federal, como Lindbergh Farias (RJ) e José Guimarães (CE), consideraram a medida necessária para garantir o equilíbrio fiscal e arrecadar recursos para o Orçamento. Segundo eles, a rejeição reflete pressões políticas e não considerações técnicas.

Situação atual das tributações

Com o arquivamento da MP, permanecem vigentes as alíquotas anteriores:

• Ações e fundos de ações: 15%;

• Operações day trade: 20%;

• Fundos de renda fixa e produtos sem isenção: 15% a 22,5%, conforme prazo de aplicação;

• Instituições de pagamento e bolsas: CSLL de 9%;

• Empresas de capitalização e sociedades de crédito: CSLL de 15%.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.