A escalada de tensão no bairro de São Marcos, em Salvador, expôs novamente o abismo entre a atuação policial e o respeito aos direitos humanos. Após a morte do adolescente Caíque dos Santos Reis, de 16 anos, durante uma operação policial em 28 de setembro, a comunidade voltou às ruas nesta quinta-feira (09/10/2025) em protesto. As manifestações foram marcadas por violência e agressões cometidas por policiais militares, registradas em vídeos que viralizaram nas redes sociais.
Nas imagens, um policial aparece dando um tapa no rosto de um morador, enquanto outros agentes avançam contra manifestantes desarmados. As cenas, amplamente compartilhadas, provocaram indignação pública e mobilizaram o governo estadual a exigir respostas imediatas das forças de segurança.
Nota oficial do secretário Felipe Freitas
Em meio à repercussão do episódio, o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, divulgou uma nota oficial contundente, classificando as cenas como “repugnantes” e exigindo medidas imediatas de responsabilização.
“As imagens que circulam nas redes sociais, da repressão às manifestações ocorridas nesta quinta-feira (09/10), no bairro de São Marcos, em Salvador, são repugnantes. A conduta daqueles policiais é totalmente incompatível com qualquer parâmetro de segurança pública em uma democracia. As cenas de um policial agredindo um morador são inadmissíveis e destoam de qualquer parâmetro de atuação dentro da legalidade.”
“O comando da corporação informou, em nota, que determinou o encaminhamento dos policiais envolvidos à Corregedoria Geral da PM nas primeiras horas desta sexta-feira (10). Um inquérito policial e um processo disciplinar foram abertos para apurar as circunstâncias da agressão. A corporação declarou ainda que repudia condutas que desrespeitem os princípios da legalidade, da ética e dos direitos humanos.”
“A minha expectativa é que o Comando Geral da Polícia Militar do Estado seja célere no processo investigatório, e que os policiais sejam imediatamente afastados de suas atividades, bem como que sejam adotadas as medidas para proteção dos moradores que estão mobilizados. Nenhum cidadão pode ser retaliado ou reprimido por questionar a atuação policial.”
“Esta semana, atendemos aos familiares de Caíque dos Santos Reis — jovem morto no dia 28 de setembro, durante uma operação policial em São Marcos —, moradores da comunidade e integrantes do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos. Na ocasião, falamos sobre a necessidade de apuração rigorosa dos casos, apoio à comunidade e garantia do direito à livre manifestação e organização dos movimentos sociais. Formalizei junto ao Comando Geral da Polícia Militar e ao Ministério Público do Estado as denúncias que recebi dos moradores de São Marcos.”
Felipe Freitas — secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia
Repercussão política e social
O caso provocou forte reação de lideranças políticas e movimentos sociais. O vereador Hamilton Assis (PSOL) afirmou que a morte de Caíque e os episódios seguintes evidenciam uma “prática sistemática de violência institucional contra jovens negros e pobres”, exigindo que o governo trate o caso com a mesma visibilidade que outros crimes de repercussão nacional.
Moradores de São Marcos voltaram a bloquear ruas na noite de quinta-feira, acendendo velas e exibindo cartazes pedindo “Justiça por Caíque”. Entidades ligadas à Rede de Proteção aos Direitos Humanos da Bahia e ao Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (CONDEPE) anunciaram o acompanhamento do caso.
O Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia declarou ter encaminhado os agentes envolvidos à Corregedoria-Geral da corporação, instaurando inquérito policial e processo disciplinar. A nota da PM informa ainda que repudia condutas incompatíveis com a legalidade e os direitos humanos e que os policiais foram afastados preventivamente de suas funções operacionais.
O caso Caíque dos Santos Reis
O estopim da crise foi a morte de Caíque dos Santos Reis, em 28 de setembro, durante uma operação da PM em São Domingos de São Marcos. A Polícia alegou confronto com criminosos armados, mas moradores e familiares sustentam que o jovem estava desarmado e foi atingido por tiros à curta distância.
A família afirma que Caíque trabalhava em uma oficina e voltava para casa quando foi surpreendido pela ação policial. O caso motivou protestos e fechamento de vias, além de denúncias encaminhadas à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e ao Ministério Público do Estado (MP-BA).
O governo estadual criou um grupo de acompanhamento com representantes da Secretaria de Justiça, da Ouvidoria de Direitos Humanos e da Defensoria Pública, que estão recebendo relatos de ameaças e intimidações a moradores que participaram das manifestações.
O que se sabe até agora
- Policiais afastados: Os agentes filmados foram encaminhados à Corregedoria e afastados temporariamente.
- Inquéritos abertos: Um inquérito policial militar e um processo disciplinar interno apuram responsabilidades.
- Denúncias formais: Foram apresentadas denúncias ao MP-BA e à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos por intimidação e uso desproporcional da força.
- Acompanhamento institucional: Conselhos de Direitos Humanos e entidades civis monitoram o caso, exigindo transparência e publicidade dos resultados.
Análise
O episódio de São Marcos expõe a persistência da violência policial em contextos periféricos, revelando o quanto o controle interno e a responsabilização disciplinar ainda são frágeis. Apesar de o governo estadual ter se posicionado com rapidez, o desgaste institucional da Polícia Militar cresce diante da opinião pública.
A credibilidade das investigações internas será determinante para medir o compromisso do Estado com a justiça e a legalidade. Casos como o de Caíque, infelizmente, não são isolados: fazem parte de um padrão estrutural que desafia o pacto democrático e o direito à vida.
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