O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (10/10/2025) a decisão do Congresso Nacional de retirar da pauta a medida provisória (MP) que taxaria rendimentos de aplicações financeiras, empresas de apostas esportivas e fintechs, além de compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida caducou com a retirada da pauta, proposta pela oposição.

Contexto da medida provisória

Objetivos da MP

A MP previa taxação de bilionários, bancos e empresas de apostas (bets) para aumentar a arrecadação e financiar cortes de gastos obrigatórios. O projeto estabelecia alíquotas entre 12% e 18% sobre a receita bruta das bets, além da taxação de aplicações financeiras, incluindo Letras de Crédito Agrário (LCA), Crédito Imobiliário (LCI) e Desenvolvimento (LCD), bem como juros sobre capital próprio.

Arrecadação estimada

A medida projetava arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, valor que caiu para R$ 17 bilhões após negociações. O texto também contemplava redução de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios.

Reação do presidente

Declarações de Lula

Durante o lançamento do novo modelo de crédito imobiliário em São Paulo, Lula afirmou:

“A gente manda um projeto de lei depois de acordado no Congresso Nacional para as pessoas que ganham acima de R$ 600 mil e acima de R$ 1 milhão pagarem uma merrequinha a mais, para que as fintechs paguem um pouquinho mais, para que as bets paguem um pouquinho mais. E eles votam contra.”

O presidente reiterou que a medida tinha como objetivo aumentar a arrecadação e reduzir desigualdades fiscais, criticando a postura do Congresso em não votar a MP.

Prazo e caducidade

A MP precisava ser aprovada até quarta-feira (08/10/2025) para manter a validade. Com a retirada da pauta, a medida perdeu eficácia, impedindo a cobrança das taxas previstas sobre grandes fortunas e empresas de apostas.

Impactos econômicos e políticos

A retirada da pauta afeta a previsão de arrecadação federal e compromete a estratégia do governo de financiamento de políticas públicas e corte de gastos obrigatórios. Além disso, a decisão evidencia divergências entre executivo e Legislativo sobre tributação de grandes rendimentos e setores financeiros emergentes.

*Com informações da Agência Brasil.