Explanar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2012, através de informações qualificadas. Este foi o objetivo da Audiência Pública realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, nesta terça-feira (02/04/2013), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A avaliação feita de quatro em quatro meses, cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na oportunidade, o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, apresentou um relatório com o balanço econômico sobre o que vem sendo investido pelo governo da Bahia afim de demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira do Estado.

Durante a audiência foram destacados pontos, como o crescimento da economia baiana de 3,1% em relação a 0,9% da economia brasileira; a participação em 85,07% do principal tributo estatal, o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no total de Receitas Tributárias realizadas em 2012; além das despesas com ações e serviços de saúde, que superaram o limite de 12% estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29/2000, atingindo o montante de R$2,22 milhões, que corresponde a um percentual de 12,60%.

O secretário ainda citou algumas medidas que precisam ser adotadas como o combate à sonegação fiscal e a promoção do desenvolvimento econômico e social com diálogo e cidadania, para que a arrecadação tenha um superávit maior para 2013, como o comércio eletrônico, que se taxado, trará um incremento de R $80 milhões para a Bahia.

Segundo o deputado estadual líder do governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto (PT), houve responsabilidade e comprometimento do governo Wagner em conseguir manter a Bahia em dia com suas contas, mesmo em período de crise.

”Quanto à Previdência, podemos considerar um dos assuntos mais delicados da atualidade. Na Espanha, há jovens de quase 30 anos de idade que nunca trabalharam. A previdência lá está falida. Na Bahia, a previdência vem mantendo o pagamento dos seus beneficiários em dia e não há nada de errado com as contas. Nós estamos entre os três Estados menos endividados do País. Neste Brasil, nós temos projetos. Não fazemos maquiagem”, finalizou Zé Neto.

Para o secretário, a audiência terminou com saldo positivo. “Nós tivemos a oportunidade de fazer uma discussão qualificada, baseada em números que foram debatidos e sabemos que os números apresentados foram organizados de acordo com a legislação, cumprindo todos os requisitos desta. Logo, não há o que se falar em maquiagem de números”, apontou.