O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por perseguir um homem armado nas ruas de São Paulo em 2022, tornando inequívoca a aplicação da pena. A deputada cumpre atualmente prisão na Itália, à espera de decisão sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil, com parecer favorável do Ministério Público italiano.

Condenações anteriores e crimes específicos

Esta é a segunda condenação definitiva de Zambelli no STF. A primeira, relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resultou em pena de 10 anos, motivando a fuga da deputada para a Itália em julho de 2025, antes da decretação da prisão.

Na segunda condenação, proferida em agosto de 2025, por 9 votos a 2, Zambelli foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, praticados pouco antes do segundo turno das eleições de 2022. A ação envolveu a perseguição ao jornalista Luan Araújo, iniciada após provocação durante ato político no bairro dos Jardins, e culminou dentro de uma lanchonete.

Consequências legais e perda de mandato

O STF determinou que Zambelli perca o mandato de deputada, considerando a incompatibilidade entre regime fechado de prisão e exercício do cargo no Congresso. A efetivação da decisão depende de ato formal da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

A defesa de Zambelli mantém a alegação de inocência, afirmando que a deputada é vítima de perseguição política. A tramitação do processo evidencia o fortalecimento do cumprimento das penas do STF, mesmo diante de circunstâncias internacionais de extradição.

*Com informações da Agência Brasil.