A bancada do PSOL-RJ pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem após imagens divulgadas na quarta-feira (19/11/2025) mostrarem o parlamentar em Miami, nos Estados Unidos. O registro, feito pelo site PlatôBR, exibiu o deputado entrando em um condomínio na cidade norte-americana, apesar de restrições impostas no curso da ação penal relacionada à tentativa de golpe.

Segundo os deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone, as imagens sugerem que o parlamentar deixou o país irregularmente, o que teria motivado o pedido de decretação imediata da prisão ao STF. O grupo sustenta que a aparente saída do Brasil representa violação direta das medidas estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, foi condenado a 16 anos de prisão por participação na trama golpista e recorre em liberdade. Durante a investigação, o ministro Moraes havia determinado que o parlamentar entregasse todos os passaportes e estivesse impedido de deixar o território nacional.

Contexto do processo

A suposta fuga ocorre no momento em que se aproxima a fase final da tramitação do processo e a análise da execução das penas impostas aos réus da ação penal. O caso também abrange o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no mesmo núcleo investigatório conduzido pela Corte.

Na semana anterior à divulgação do vídeo, a Primeira Turma do STF negou os recursos apresentados pelos réus do Núcleo 1, mantendo as condenações. Após a decisão, as defesas passaram a preparar os últimos instrumentos jurídicos possíveis para tentar evitar o início imediato do cumprimento das penas.

Desdobramentos esperados

Com o pedido apresentado, caberá ao Supremo avaliar se as imagens configuram descumprimento das medidas cautelares e se justificam a decretação da prisão preventiva. O caso pode impactar o andamento processual dos demais investigados, caso seja confirmada a violação das determinações judiciais.

A defesa de Alexandre Ramagem informou que não irá se manifestar sobre o caso.

*Com informações da Agência Brasil.