A Operação Sinete desarticulou, nesta quarta-feira (26/11/2025), um amplo esquema de fraudes fundiárias, falsificação documental e lavagem de dinheiro, com atuação em Feira de Santana e municípios vizinhos. A ofensiva resultou no cumprimento de 47 mandados de busca e apreensão, sete prisões temporárias e bloqueios judiciais que chegam a R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ, conforme decisão proferida na segunda-feira (24/11) pela magistrada Sebastiana Costa Bomfim e Silva. A juíza também impôs medidas cautelares de restrição de contato aos demais investigados, diante do risco de interferência na colheita de provas.
Entre os alvos da operação, um dos nomes de maior relevância é um empresário do setor de construção civil e ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, preso por suspeita de participação direta no núcleo de articulação das fraudes. A investigação, conduzida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), identifica o grupo como responsável por manipular registros imobiliários, promover grilagem de terras urbanas e utilizar empresas de fachada para ocultar patrimônio.
A ordem judicial determinou a prisão temporária, por cinco dias, prorrogáveis por igual período, dos seguintes investigados, mencionados aqui pelas iniciais, conforme estabelece o processo que tramita sob segredo de justiça:
- A.N.M.
- G.B.F.
- O.F.
- L.C.F.C.
- L.C.F.C.
- P.H.R.F.
- J.M.V.S.
- V.O.E.
A juíza indeferiu a prisão temporária de:
- E.T.O.
- M.L.S. (Maj PM)
- R.S.V. (Sgt PM)
Para esses três, aplicou a medida cautelar prevista no art. 319, III, do Código de Processo Penal, impondo proibição de contato com pessoas específicas citadas no processo.
A decisão destaca que o art. 1º da Lei nº 8.072/1990 não inclui o crime de organização criminosa, razão pela qual se aplicou o prazo comum de 5 dias, previsto na Lei 7.960/1989, e não o prazo especial de 30 dias.
Estrutura do grupo: cartórios, empresários e agentes públicos
A investigação conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco) identificou uma rede complexa envolvendo:
- servidores de cartórios de registro de imóveis;
- empresários e operadores imobiliários;
- advogados e corretores;
- agentes de segurança pública.
O esquema utilizava documentos falsificados, procurações forjadas, decisões judiciais manipuladas e certidões adulteradas para legitimar ocupações irregulares de terras e criar cadeias dominiais artificiais. O objetivo era dar aparência legal à apropriação de propriedades urbanas e rurais de alto valor.
Em determinados episódios, há registros de coação, ameaças e porte ilegal de arma, reforçando a gravidade das condutas imputadas ao grupo.
Apreensões e bloqueios financeiros reforçam robustez do inquérito
Nas diligências, as equipes apreenderam:
- 12 carros,
- 2 motocicletas,
- dinheiro em espécie,
- joias,
- grande volume de documentos e mídias eletrônicas.
A magistrada autorizou também o sequestro judicial de valores que podem chegar a:
- R$ 6 milhões por CPF,
- R$ 60 milhões por CNPJ.
Essas medidas visam impedir movimentações financeiras que possam comprometer o ressarcimento ao erário e a continuidade da investigação.
O afastamento cautelar de servidores públicos envolvidos foi determinado para evitar interferências no andamento das próximas etapas.
Órgãos envolvidos e metodologia da investigação
A força-tarefa contou com:
- Força Correcional Especial Integrada (FORCE);
- Corregedoria da Polícia Militar da Bahia;
- Corregedoria da Polícia Civil da Bahia;
- Corregedoria-Geral de Justiça do TJBA.
O avanço do inquérito ocorreu por meio de:
- interceptações telefônicas autorizadas;
- análises financeiras detalhadas;
- diligências de campo;
- correições administrativas;
- rastreamento de movimentações imobiliárias suspeitas.
Os investigadores reforçam que o esquema operava com alto nível de sofisticação, buscando inserir documentos falsos em processos judiciais para “lavar” a cadeia dominial dos imóveis.
Próximos passos da apuração
O Draco analisará o conteúdo apreendido para identificar:
- eventuais novos participantes,
- operadores financeiros,
- servidores envolvidos no núcleo documental,
- conexões com outros grupos investigados por grilagem no estado.
Ainda está em andamento a busca pelo oitavo investigado que possui mandado de prisão temporária expedido.
Impacto institucional e desafios das próximas fases
A Operação Sinete evidencia vulnerabilidades profundas no sistema fundiário, especialmente em cartórios que deveriam garantir segurança jurídica. A presença de servidores públicos no centro do esquema reforça a necessidade de controles mais rígidos, auditorias frequentes e responsabilização administrativa e penal de agentes envolvidos.
O caso também lança luz sobre o impacto econômico da grilagem urbana em cidades em expansão. A manipulação de registros fundiários afeta diretamente investidores, famílias adquirentes de imóveis e o planejamento urbano. A revisão das cadeias dominiais pode gerar disputas judiciais de longo prazo.
A decisão da magistrada Sebastiana Costa Bomfim e Silva assume relevância institucional, porque sinaliza a disposição do Judiciário baiano de adotar medidas restritivas severas em casos que envolvem corrupção estrutural, interferência cartorial e crimes organizados.
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