Vídeo publicado pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) nas redes sociais acusa o ex-prefeito de Salvador ACM Neto e a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, de participarem da inauguração de uma emissora supostamente irregular, operando sem autorização válida da Anatel. Segundo Solla, a rádio Rádio Conquista 92.5 FM teria sido transferida de município de forma ilegal, promovendo, nas palavras do parlamentar, “pirataria nas ondas do rádio”.

No vídeo divulgado no Instagram, Solla afirma que a emissora inaugurada no dia 22 de agosto de 2025 funcionava anteriormente como rádio AM no município de Belo Campo, e que sua migração para FM não autorizava a transferência da concessão para Vitória da Conquista.

O parlamentar argumenta que concessões de radiodifusão possuem território delimitado por lei, e que não é permitido deslocar “torre, estúdios, sede ou CNPJ” sem autorização expressa do Ministério das Comunicações.

Ainda segundo o deputado, ACM Neto e Sheila Lemos teriam comparecido ao evento “com pompas e circunstâncias”, divulgando a inauguração nas redes sociais e participando da estreia da programação.

Solla afirma que emissora foi lacrada pela Anatel

O deputado relata que, após denúncias, equipes da Anatel realizaram fiscalização no local e determinaram a interdição imediata da transmissão. Ele afirma que a agência teria lacrado os equipamentos e interrompido a operação da rádio, apontando irregularidades na autorização de funcionamento.

Solla ressalta que os responsáveis deverão “responder administrativamente e judicialmente”, elogiando a “agilidade” do Ministério das Comunicações e da própria Anatel.

Durante a gravação, o parlamentar acusa os aliados de ACM Neto de atuarem como se “estivessem acima da lei”, sugerindo que o episódio constitui “mais um absurdo” envolvendo grupos ligados ao ex-prefeito e a políticos de sua base.

Reação política e repercussão local

A publicação rapidamente repercutiu em Vitória da Conquista, onde o grupo político de Sheila Lemos mantém forte influência. Aliados de ACM Neto não se manifestaram até o momento sobre as acusações.

A operação da Anatel reacendeu discussões sobre uso político de concessões de rádio, tema sensível na Bahia pela influência histórica de famílias tradicionais na comunicação regional.

Especialistas em radiodifusão apontam que a migração AM–FM exige cumprimento estrito de critérios técnicos, especialmente quanto ao local de cobertura autorizado no ato de outorga. A legislação prevê sanções que vão desde advertências até perda da concessão, caso a irregularidade seja confirmada.

Debate sobre fiscalização e responsabilidade institucional

A controvérsia ocorre em meio a um esforço nacional para reforçar a fiscalização de rádios comunitárias, comerciais e migradas. O governo federal tem intensificado ações para combater transmissões clandestinas, priorizando regiões metropolitanas e polos do interior com histórico de interferências e disputas políticas.

O caso de Vitória da Conquista reacende discussões sobre:

• o uso político de concessões de radiodifusão na Bahia;
• o papel da Anatel na garantia da legalidade e da concorrência;
• a responsabilidade de gestores públicos ao apoiar eventos de comunicação sem verificação prévia.

A fragilidade regulatória exposta pelo episódio

O caso evidencia um problema estrutural na radiodifusão brasileira: a dependência de estruturas políticas locais para operar emissoras, muitas vezes com baixa transparência sobre concessões e migrações. A participação de figuras públicas em inaugurações sem confirmação documental reforça a necessidade de maior rigor técnico e jurídico.

A fiscalização da Anatel, embora eficiente neste caso, revela que ainda há zonas cinzentas exploradas por grupos políticos e econômicos. A criação, transferência ou expansão de rádios depende de regras claras e verificáveis; quando isso não ocorre, abre-se espaço para disputas judiciais e narrativas de favorecimento.

Além disso, o episódio demonstra como plataformas digitais amplificam conflitos regionais, transformando denúncias locais em debates nacionais sobre legalidade, responsabilidade pública e influência política nos meios de comunicação.

Confira vídeo