Nesta terça-feira (02/12/2025), em Feira de Santana, os advogados Marco Aurélio Andrade Gomes e Yuri Carneiro defenderam, em coletiva de imprensa, a inexistência de provas de ilicitude contra o empresário Oyama de Figueiredo e seus familiares, alvos da Operação Sinete, que desarticulou um amplo esquema de fraudes fundiárias, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro. A defesa contesta as prisões temporárias, aponta tratamento desigual entre investigados e questiona a utilização de fatos antigos como fundamento para medidas cautelares mais gravosas.
A investigação estadual
A Operação Sinete foi deflagrada na quarta-feira (26/11/2025) e desarticulou um esquema de fraudes fundiárias e lavagem de dinheiro com atuação em Feira de Santana e municípios vizinhos. A ofensiva resultou no cumprimento de 47 mandados de busca e apreensão, sete prisões temporárias e bloqueios judiciais que podem chegar a R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ.
A investigação foi autorizada pela magistrada Sebastiana Costa Bomfim e Silva, que proferiu decisão na segunda-feira (24/11), determinando as prisões temporárias, a apreensão de bens e a imposição de medidas cautelares para evitar interferência na coleta de provas. A juíza também restringiu o contato de determinados investigados com pessoas citadas no processo, a fim de preservar a higidez do inquérito.
Segundo a decisão, o crime de organização criminosa não está incluído no rol do art. 1º da Lei nº 8.072/1990, motivo pelo qual foi aplicado o prazo comum de cinco dias para a prisão temporária, previsto na Lei nº 7.960/1989, e não o prazo especial de 30 dias. As prisões de sete investigados foram renovadas até a meia noite de sexta-feira (05/12).
Delegados detalham funcionamento do esquema e alvos da fraude
Em entrevista coletiva realizada em 26 de novembro, a delegada Arislene Almeida e o delegado Alexandre Galvão afirmaram haver, de forma preliminar, indícios consistentes de formação de organização criminosa que teria atuado por mais de uma década em Feira de Santana. Segundo eles, o grupo reunia cartórios, policiais e operadores imobiliários na falsificação de matrículas, grilagem de terras e coação de posseiros. Os cartórios envolvidos teriam produzido registros irregulares, enquanto agentes de segurança garantiam, mediante força e intimidação, a permanência de invasores e a posterior comercialização dos terrenos.
Galvão ressaltou que o esquema explorava principalmente famílias de baixa renda e que há indícios de homicídios relacionados às disputas fundiárias. Diante das prisões realizadas, dos bloqueios milionários e do grande volume de provas apreendidas, os delegados avaliam que novas fases da investigação são prováveis. As apurações podem resultar no cancelamento de matrículas fraudulentas, possibilitando que os imóveis retornem aos seus proprietários originários.
Estrutura do grupo: cartórios, empresários e agentes públicos
A investigação conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco) identificou uma rede complexa formada por:
- servidores de cartórios de registro de imóveis;
- empresários e operadores imobiliários;
- advogados, corretores e agentes de segurança pública.
De acordo com os relatórios iniciais, o esquema utilizava documentos falsificados, procurações forjadas, decisões judiciais manipuladas e certidões adulteradas para legitimar ocupações irregulares de terras e criar cadeias dominiais artificiais. O objetivo era conferir aparência de legalidade à apropriação clandestina de propriedades urbanas e rurais de alto valor econômico.
Há ainda registros de coação, ameaças e porte ilegal de arma em determinados episódios, o que reforça a gravidade das condutas atribuídas ao grupo. Nesse contexto, a atuação coordenada de servidores, empresários e intermediários teria produzido um ambiente de profunda insegurança jurídica no mercado imobiliário regional.
Apreensões e bloqueios financeiros reforçam robustez do inquérito
Nas diligências realizadas pela Polícia Civil e por corregedorias estaduais, foram apreendidos:
- 12 carros;
- 2 motocicletas;
- dinheiro em espécie;
- joias;
- grande volume de documentos físicos e mídias eletrônicas.
Paralelamente, a magistrada autorizou o sequestro judicial de valores que podem alcançar R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ, buscando impedir movimentações financeiras que comprometam o ressarcimento ao erário e a efetividade das medidas de investigação patrimonial.
O afastamento cautelar de servidores públicos envolvidos foi determinado para evitar interferência nas próximas etapas da investigação. A expectativa é que a análise do material apreendido permita identificar novos participantes, operadores financeiros e servidores vinculados ao núcleo documental.
A entrevista coletiva com os advogados Marco Aurélio e Yuri Carneiro
No contexto da Operação Sinete, um dos nomes de maior relevância é o de um empresário do setor da construção civil e ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, figura identificada publicamente como Oyama de Figueiredo, cuja defesa foi tema central da coletiva.
Os advogados explicaram que a decisão judicial determinou a prisão temporária, por cinco dias, prorrogáveis por igual período, de diversos investigados, mencionados pelas iniciais nos autos, em razão de o processo tramitar sob segredo de justiça. Ainda assim, ressaltaram que a família Figueiredo decidiu se manifestar publicamente para apresentar sua versão e responder à repercussão do caso na opinião pública.
Segundo a defesa, a coletiva buscou prestar esclarecimentos à sociedade, em razão da trajetória política e empresarial de Oyama em Feira de Santana, além de rebater, ainda que de forma preliminar, as informações divulgadas sobre o suposto envolvimento do grupo familiar em fraudes fundiárias e lavagem de dinheiro.
Defesa destaca fase preliminar e ausência de provas de ilicitude
Durante a coletiva, o advogado Marco Aurélio Andrade Gomes enfatizou que a investigação se encontra em fase inicial e que as imputações feitas à família Figueiredo ainda não foram formalmente delineadas em denúncia do Ministério Público. Segundo ele, não há, até o momento, qualquer documento ou prova que caracterize ilicitude por parte de Oyama, de suas filhas ou de seu filho.
O defensor destacou que, apesar de notícias sobre eventual existência de armas, nenhuma arma foi encontrada na residência de Oyama durante as buscas. Afirmou, ainda, que a defesa aguarda a perícia e a avaliação técnica do material apreendido pela força-tarefa para verificar o conteúdo exato das provas colhidas.
Gomes frisou que a família mantém respeito às autoridades constituídas — Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário — e que confia na atuação institucional, ainda que manifeste desconforto com o que considera medidas excessivas e desproporcionais em relação a seus clientes.
Tratamento desigual e questionamento sobre prisão temporária
Um dos pontos centrais da coletiva foi a crítica ao que a defesa considera tratamento desigual entre investigados em condições semelhantes. Segundo Marco Aurélio, enquanto alguns suspeitos foram submetidos a medidas cautelares diversas da prisão, a família Figueiredo foi alvo de aprisionamento, ainda que temporário, sem a existência de elementos concretos que justificassem essa diferenciação.
A defesa entende que a aplicação da prisão temporária, nesse contexto, viola o princípio constitucional da isonomia, que assegura igualdade de tratamento entre pessoas em situação equivalente no processo penal. Para os advogados, a fase pré-processual recomenda prudência e uso preferencial de instrumentos menos gravosos.
Entre as alternativas à prisão, a defesa citou medidas previstas no Código de Processo Penal, como retenção de passaporte, apresentação periódica em juízo, restrição de deslocamento e proibição de contato com outros investigados, todas aptas a evitar interferência na investigação sem imposição de encarceramento.
Participação dos filhos e análise das interceptações telefônicas
O advogado Yuri Carneiro destacou que, a partir do que foi possível examinar até o momento, não se identificam traços de ilicitude nos diálogos transcritos a partir das interceptações telefônicas. Conforme relatou, as conversas registradas dizem respeito a operações comerciais e empresariais regulares, compatíveis com a atuação profissional das filhas e do filho de Oyama.
Carneiro afirmou que as filhas exercem funções empresariais definidas dentro de um grupo familiar empresarial, com atividades abertas e registradas, sem sinais de ocultação de patrimônio ou simulação típica de lavagem de capitais. Segundo ele, isso causa “espanto” diante da decretação de prisão temporária.
O advogado reforçou que a defesa tem tranquilidade quanto à evolução do processo, confiando que, com o aprofundamento da análise das provas, será demonstrado que não há ilícito na prática das atividades empresariais da família.
Contemporaneidade dos fatos e fragilidade das imputações
Outro ponto sensível ressaltado pela defesa diz respeito ao lapso temporal entre alguns dos fatos investigados e a decretação da prisão. De acordo com os advogados, há situações mencionadas no inquérito datadas de 2013 e 2015, o que levantaria dúvidas sobre a contemporaneidade necessária à adoção de medidas cautelares mais severas.
Para a defesa, fatos antigos dessa natureza, caso devessem ser apurados criminalmente, deveriam ter sido objeto de investigação à época, com abertura de inquérito policial logo após as primeiras notícias. A instauração de medidas restritivas quase uma década depois foi classificada como contraditória com a lógica geral do processo penal.
Os advogados avaliam que essa defasagem temporal reforça a fragilidade das imputações, sugerindo que se trata mais de uma revisão tardia de conflitos patrimoniais e desacertos empresariais do que de crimes estruturados de organização criminosa e lavagem de capitais.
Relação com cartórios e questionamentos sobre isonomia
Em resposta a questionamentos da imprensa sobre a conexão entre a Operação Sinete e investigações em cartórios de Feira de Santana, a defesa confirmou a existência, nos autos, de documentos oriundos da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), relativos a inspeções e procedimentos administrativos.
Contudo, os advogados sustentam que não há interligação objetiva entre o núcleo cartorial e o núcleo empresarial da família Figueiredo. Segundo a defesa, os fatos relativos a cartórios e os fatos atribuídos ao grupo empresarial não se articulam de forma coerente a ponto de justificarem a mesma resposta penal.
A defesa considerou “espantoso” que responsáveis por cartórios supostamente implicados em irregularidades não tenham sido alvo de prisão, recebendo apenas medidas cautelares, enquanto empresários, que segundo os advogados não teriam ingerência direta sobre a estrutura cartorária, foram submetidos à privação de liberdade.
Colaboração com as autoridades e cenário para novos desdobramentos
Os defensores ressaltaram que, durante as buscas e apreensões, a família não ofereceu qualquer resistência, tendo inclusive acompanhado os agentes pelos imóveis e indicado locais onde poderiam ser encontrados documentos e mídias de interesse da investigação.
Em relação à possibilidade de novas fases da Operação Sinete, com inclusão de outros investigados e cartórios, os advogados afirmaram que não há temor quanto ao prosseguimento das apurações, mas reforçaram que, se o afastamento dos delegatários de cartório foi suficiente para impedir interferências, o mesmo critério de proporcionalidade deveria se aplicar ao núcleo empresarial.
Sobre o estado de saúde de Oyama, a defesa informou ter apresentado laudos médicos ao Judiciário, tanto na audiência de custódia quanto em petições posteriores, e manifestou confiança no “bom senso” do Poder Judiciário para assegurar as condições adequadas durante eventual prolongamento da prisão.
Habeas corpus e próximos passos da defesa
Questionados sobre a apresentação de novo pedido de habeas corpus, os advogados informaram que, por ora, optaram por aguardar o término do prazo da prisão temporária, que se encerra na sexta-feira subsequente à decisão. No entanto, deixaram claro que, caso haja prorrogação ou conversão em prisão preventiva, a defesa utilizará todos os instrumentos jurídicos disponíveis para restabelecer a liberdade dos investigados.
A atuação da defesa deve se concentrar na contestação da necessidade da prisão, na crítica à falta de contemporaneidade dos fatos e na demonstração de que a família não oferece risco de fuga, de reiteração criminosa ou de interferência indevida na produção de provas.
Vulnerabilidades institucionais, isonomia e uso da prisão cautelar
A Operação Sinete expõe, ao mesmo tempo, duas dimensões sensíveis do sistema de Justiça: a vulnerabilidade estrutural do sistema fundiário, especialmente em cartórios, e o uso seletivo de prisões cautelares em investigações complexas. A decisão da magistrada Sebastianna Costa Bomfim e Silva, ao autorizar bloqueios expressivos de bens, afastamentos e mandados de busca, sinaliza uma resposta firme contra esquemas de grilagem e lavagem de dinheiro, mas a crítica da defesa quanto à isonomia precisa ser observada com atenção.
Quando agentes diretamente vinculados ao núcleo cartorial permanecem em liberdade com medidas cautelares, enquanto empresários são presos, surge um problema de coerência na aplicação das garantias constitucionais. A prisão cautelar, em um Estado de Direito, deve ser exceção, não instrumento automático de pressão ou antecipação de pena. A contemporaneidade dos fatos e a demonstração concreta de risco à investigação são requisitos fundamentais para legitimar essa medida.
Por outro lado, o caso revela como falhas de controle em cartórios e registros imobiliários podem ser exploradas por redes articuladas, com impacto direto sobre o patrimônio de famílias, investidores e o planejamento urbano. A revisão das cadeias dominiais, possivelmente contaminadas por fraudes, tende a gerar litígios longos e complexos, testando a capacidade do Judiciário de produzir segurança jurídica em um ambiente já marcado por disputas fundiárias históricas.
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