O Ministério Público da Bahia deflagrou, nesta segunda-feira (02/12/2025), a segunda fase da Operação Guardião Fiscal, ampliando o cerco contra uma organização criminosa suspeita de fraudar o sistema tributário da Secretaria da Fazenda de Juazeiro para reduzir, alterar ou excluir obrigações fiscais de contribuintes. A ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços de servidores municipais e de particulares beneficiados pelo esquema.

A ofensiva é conduzida pelo Gaeco Norte, unidade especializada do Ministério Público da Bahia no combate a organizações criminosas. Segundo o órgão, esta etapa tem como objetivo aprofundar a coleta de provas relacionadas a manipulações irregulares no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda, com foco em operações que reduziam tributos, anulavam multas e favoreciam terceiros mediante vantagens indevidas.

As buscas ocorreram em seis endereços residenciais e comerciais, vinculados a cinco investigados, entre eles servidores públicos da Secretaria Municipal e particulares que teriam sido beneficiados pelas alterações ilícitas em débitos tributários. Os promotores enfatizam que a apreensão de materiais e documentos é decisiva para o avanço do inquérito e futura responsabilização dos envolvidos.

O Ministério Público reforça que a atuação dos investigados teria causado prejuízo direto à arrecadação municipal, afetando a capacidade do poder público de financiar serviços essenciais. A manipulação de sistemas fiscais, segundo apurações preliminares, teria ocorrido de forma sistemática e com clara divisão de tarefas entre agentes internos e externos.

Suporte policial e execução das medidas judiciais

A ação desta segunda-feira contou com apoio tático do Batalhão de Choque da Polícia Militar da Bahia, do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N) e da CIPT Norte, reforçando a segurança e assegurando a execução das ordens judiciais emitidas. O emprego de unidades especializadas indica a complexidade da operação e a necessidade de garantir a integridade das equipes durante o cumprimento das diligências.

Com as novas medidas, o Ministério Público busca consolidar a investigação, cruzar dados apreendidos e avançar para eventuais pedidos de responsabilização criminal, administrativa e patrimonial dos envolvidos. Os promotores afirmam que novas fases não estão descartadas, caso surjam indícios de outros participantes no esquema.

Relembre a primeira fase da operação

A primeira fase da Operação Guardião Fiscal foi deflagrada em fevereiro de 2025, quando foram cumpridos dois mandados de busca em endereços de um ex-funcionário terceirizado da Secretaria da Fazenda e de um advogado apontado como beneficiário das supressões ilícitas de débitos fiscais.

Na ocasião, a pedido do Ministério Público, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro determinou a indisponibilidade de bens e ativos dos investigados, medida que alcançou aproximadamente R$ 1 milhão, como forma de resguardar o ressarcimento ao erário e impedir movimentações financeiras suspeitas.

A primeira fase foi considerada essencial para identificar o modus operandi da organização, mapear acessos indevidos ao sistema da Secretaria e delimitar responsabilidades. As provas recolhidas serviram de base para justificar a ampliação das buscas nesta segunda etapa.

Transparência, fragilidades e impactos institucionais

A Operação Guardião Fiscal expõe, mais uma vez, vulnerabilidades históricas na gestão tributária municipal, área frequentemente marcada por baixa integração tecnológica e forte dependência de servidores com acesso privilegiado aos sistemas. O caso de Juazeiro revela como fragilidades internas podem ser exploradas para manipular débitos, gerar vantagens indevidas e corroer a arrecadação pública, comprometendo a capacidade do Estado de prestar serviços e manter investimentos.

O avanço do Gaeco Norte indica um esforço institucional importante para recompor a confiança na gestão fiscal, mas também evidencia a necessidade de reformas estruturais, como sistemas auditáveis, registros imutáveis e modelos de governança que reduzam brechas para conluios. Investigações desse tipo costumam ter desdobramentos prolongados, especialmente quando envolvem servidores com acesso técnico e redes externas de beneficiários.

A continuidade da operação deve pressionar o município a revisar processos internos, reforçar controles e ampliar mecanismos de transparência, condição fundamental para evitar reincidências e consolidar uma administração tributária mais robusta e confiável.