Nesta quarta-feira (03/12/2025), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana (Sindesp) voltou a defender a implementação do projeto de eficientização da arrecadação municipal como alternativa para viabilizar reajustes salariais ao funcionalismo. A entidade sustenta que medidas de modernização fiscal, já apresentadas ao Executivo, ampliariam a receita sem aumento de impostos, permitindo corrigir distorções históricas nos vencimentos dos servidores.
O Sindesp retomou a defesa pública da proposta estruturada em 2024 pelo presidente licenciado da entidade, Hamilton Ramos, apresentada inicialmente ao ex-prefeito Colbert Martins e posteriormente ao atual gestor, José Ronaldo de Carvalho. O plano sugere um conjunto de ações de modernização administrativa para ampliar a base de arrecadação, acelerando processos e eliminando entraves burocráticos.
A presidente em exercício do sindicato, Lorena Moura, reforça que o projeto se tornou ainda mais necessário diante da estagnação salarial enfrentada pelos servidores municipais. Segundo ela, o Executivo tem se reunido com equipes contábil e econômica para avaliar mecanismos de incremento da receita, mas ainda persiste resistência dos órgãos responsáveis em flexibilizar procedimentos, sobretudo na emissão de alvarás.
A dirigente afirma que, na prática, a dificuldade para obtenção de licenças resulta em menor formalização, gera atrasos na abertura de novos negócios e reduz a entrada de recursos nos cofres públicos.
“Sem modernização, a cidade perde competitividade e o servidor sofre as consequências”, resume.
Desburocratização como vetor de crescimento
Entre as principais sugestões da proposta está a criação do alvará provisório, instrumento já adotado em municípios como Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Joinville (SC). O modelo permite que micro, pequenas e médias empresas funcionem de imediato enquanto finalizam etapas complementares de regularização.
A medida, segundo o sindicato, aumentaria a formalização, estimularia novos empreendimentos e ampliaria significativamente a arrecadação municipal. O projeto também recomenda a criação de um call center para atualização do cadastro imobiliário, corrigindo inconsistências que afetam a cobrança de impostos como IPTU, taxas urbanas e contribuições vinculadas.
Outro ponto destacado é a revisão de processos ligados ao ISS, especialmente em setores onde há indícios de subdeclaração de serviços ou de uso do solo. Para o Sindesp, a soma dessas ações formaria um conjunto de intervenções de baixo custo e alto impacto, capazes de fortalecer as contas públicas sem elevar a carga tributária.
Sindesp vê espaço para recomposição salarial
A entidade refuta a tese de que o município esteja no limite prudencial de gasto com pessoal. Para Lorena Moura, o problema central não está no comprometimento da receita, mas na estagnação da arrecadação provocada por gargalos administrativos que, segundo ela, podem ser solucionados com gestão mais eficiente.
Lorena afirma que os servidores de Feira de Santana recebem alguns dos piores salários entre cidades de porte equivalente no país, o que pressiona o orçamento das famílias e compromete a atratividade das carreiras públicas no município. A dirigente defende que o aumento da receita tributária, caso confirmado, permitiria recompor vencimentos de forma escalonada e sustentável.
Ela destaca ainda que a Prefeitura tem instrumentos para implementar de imediato partes do projeto, o que contribuiria para elevar o desempenho fiscal ainda no curto prazo.
Distorções nas contribuições ao IPFS
Outro ponto levantado pelo sindicato envolve as contribuições ao Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS). Com salários considerados baixos pela categoria, os descontos previdenciários representam impacto significativo no orçamento mensal dos trabalhadores.
Segundo Lorena, se a arrecadação fosse ampliada e o município tivesse condições de aplicar reajustes mais robustos, os percentuais de contribuição seriam absorvidos sem comprometer a renda disponível do servidor. Para ela, o atual cenário de defasagem salarial agrava o peso dos descontos e amplia a insatisfação da categoria.
Sindesp cobra avanço nas discussões
A diretoria do Sindesp reforça que a entidade permanece aberta ao diálogo com a administração municipal e aguarda que a Prefeitura avance na análise da proposta, vista como oportunidade para modernizar processos administrativos, valorizar o servidor e melhorar a qualidade dos serviços públicos.
O sindicato avalia que a implementação integral ou parcial do projeto teria potencial para reposicionar Feira de Santana entre os municípios médios com maior eficiência fiscal, fortalecendo a gestão e promovendo estabilidade institucional.
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