O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (09/12/2025), a soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), após ser comunicado sobre a decisão dos deputados estaduais que revogaram a prisão preventiva do parlamentar. A liberação ocorreu horas depois, mediante instalação de tornozeleira eletrônica na sede da Polícia Federal.

A Assembleia, seguindo previsão constitucional, deliberou sobre a ordem judicial, entendimento obrigatório quando parlamentares estaduais ou federais são alvo de prisão. Com a derrubada da prisão, Moraes expediu o mandado de soltura, mas manteve um conjunto de medidas restritivas.

A decisão prevê que Bacellar fique afastado da presidência da Alerj e cumpra recolhimento domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados, suspensão de porte de arma e entrega dos passaportes.

Operação e contexto da investigação

Rodrigo Bacellar foi preso durante a Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal, que apura vazamento de informações sigilosas relativas à Operação Zargun. Esta operação levou à prisão do deputado estadual TH Joias, acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho, desde setembro (2025).

A PF sustenta que houve interferência para repassar dados reservados da investigação envolvendo TH Joias, o que motivou o pedido de prisão preventiva de Bacellar, cumprido na semana anterior por determinação de Moraes.

Soltura e condições impostas

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que Bacellar foi liberado às 19h10, após a colocação da tornozeleira eletrônica na Superintendência da PF, onde estava detido. O parlamentar deixou o local sob as condições estabelecidas pelo Supremo.

Ao manter o afastamento da presidência da Alerj, Moraes indicou a necessidade de preservar o curso das investigações, garantindo que o deputado não utilize prerrogativas do cargo para interferir no processo.

Repercussão institucional

A deliberação da Alerj sobre a prisão reforça o mecanismo constitucional que atribui às Casas Legislativas a prerrogativa de revisar decisões judiciais envolvendo seus membros. A situação reacende o debate sobre limites institucionais entre Legislativo e Judiciário em casos que envolvem investigação de parlamentares.

O processo segue em andamento no STF, enquanto a PF mantém apurações sobre possíveis participações e responsabilidades no vazamento de informações sobre operações sigilosas.

*Com informações da Agência Brasil.