O Brasil foi reeleito para o Conselho da Organização Marítima Internacional (IMO) para o biênio 2026–2027, decisão tomada durante a 34ª Assembleia da IMO, em Londres, conforme anunciado na quarta-feira (10/12/2025). A recondução à categoria B, destinada a Estados com maior interesse no comércio marítimo internacional, amplia a capacidade do país de defender interesses nacionais, influenciar normas globais e fortalecer seu soft power marítimo.

A IMO é o órgão executivo responsável por supervisionar o trabalho da agência especializada da ONU que regulamenta o transporte marítimo internacional, com foco em segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição marítima. O Brasil é membro desde 1963 e integra o Conselho desde 1967, com representantes designados pela Marinha do Brasil.

Importância estratégica do comércio marítimo para o Brasil

Segundo dados oficiais, mais de 95% das trocas comerciais brasileiras ocorrem por via marítima, o que confere relevância estratégica à atuação do país na IMO. Especialistas apontam que a participação contínua permite antecipar debates, acompanhar decisões regulatórias e mitigar impactos de normas que possam afetar a economia nacional.

No âmbito das relações internacionais, a organização é reconhecida como a principal autoridade técnica para a construção de um arcabouço jurídico internacional que orienta práticas governamentais relativas à navegação comercial, à eficiência operacional e ao controle ambiental no mar.

Multilateralismo, meio ambiente e diplomacia naval

Especialistas destacam que a atuação brasileira na IMO está alinhada à política externa voltada ao multilateralismo, à segurança ambiental e à proteção de direitos relacionados ao ambiente marítimo. O conceito de Economia Azul sustenta a estratégia de difusão da mentalidade marítima, evidenciando a contribuição dos oceanos para a economia nacional.

Nesse contexto, o país também enfatiza a relevância da Amazônia Azul, área marítima sob jurisdição brasileira, como fonte de recursos e elemento central da soberania. A presença no Conselho amplia a capacidade diplomática do Brasil para cooperar e influenciar decisões em temas de interesse nacional.

Sustentabilidade, transição energética e desafios regulatórios

Entre as pautas prioritárias na IMO está a redução da poluição marítima e a transição energética do setor. Especialistas apontam que a abertura de novas rotas marítimas, impulsionada por mudanças climáticas, amplia o debate sobre emissões de óxidos de enxofre e nitrogênio provenientes do combustível naval.

O Brasil é citado como exemplo de atuação regulatória antecipada, ao ter banido tintas anti-incrustantes à base de tributilestanho (TBT) em 2007, antes da proibição global estabelecida pela IMO em 2008. A avaliação é de que o país possui histórico positivo e potencial para retomar protagonismo em sustentabilidade marítima, condicionada à estabilidade política e à definição de um projeto estratégico.

*Com informações da Sputnik News.