A Prefeitura de Feira de Santana abriu, nesta segunda-feira (15/12/2025), consulta pública para receber sugestões da população sobre a Parceria Público-Privada (PPP) destinada à construção e à operação dos serviços não assistenciais do Hospital Municipal de Feira de Santana. A iniciativa ocorre na modalidade de concessão administrativa e busca ampliar a transparência e a participação social no processo.

As contribuições poderão ser enviadas até 15 de janeiro de 2026 e têm como finalidade permitir que cidadãos, entidades e interessados avaliem e proponham ajustes ao modelo apresentado pela gestão municipal.

A consulta pública disponibiliza para análise as minutas do edital, do contrato e dos anexos do projeto, assegurando amplo acesso às informações relacionadas à concessão.

Documentos disponíveis e formas de consulta

Os documentos da consulta pública estão disponíveis para consulta presencial na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), localizada na Avenida Sampaio, nº 344, no Centro de Feira de Santana. O material também pode ser acessado no site oficial da Prefeitura, garantindo acesso remoto aos interessados.

Segundo a administração municipal, a divulgação prévia dos documentos visa estimular o controle social e permitir uma análise técnica e qualificada do projeto de PPP.

A consulta pública integra as etapas preparatórias do processo de concessão, antes da publicação definitiva do edital.

Escopo da PPP e serviços incluídos

De acordo com a Prefeitura, a PPP envolve exclusivamente os serviços não assistenciais do Hospital Municipal, como áreas de apoio, manutenção, logística e operação predial. O atendimento médico e assistencial à população não faz parte da concessão e permanecerá sob responsabilidade direta do poder público.

O modelo adotado tem como objetivo ampliar a eficiência na gestão dos serviços de suporte, preservando a gestão pública da assistência em saúde e garantindo a continuidade do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A administração municipal afirma que a separação entre serviços assistenciais e não assistenciais segue práticas adotadas em outros projetos de infraestrutura hospitalar no país.

Participação popular e envio de contribuições

A participação da população deve ser realizada por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponível no portal oficial do município. As contribuições devem ser redigidas em língua portuguesa, de forma objetiva, e tratar diretamente do objeto da consulta pública.

Serão consideradas apenas as manifestações enviadas dentro do prazo estabelecido, até (15/01/2026). Após o encerramento da consulta, todas as contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas em relatório técnico, que será posteriormente publicado.

A Prefeitura informou que, para garantir a transparência do processo e a proteção de dados pessoais, as informações de contato dos participantes não serão divulgadas, em conformidade com a legislação vigente.