Artigo de Joaci Góes aponta crise de legalidade e questiona atuação institucional no Brasil

Artigo de opinião publicado pelo jornalista Joaci Góes, no jornal Tribuna da Bahia, sustenta que o Brasil atravessa um período de forte instabilidade institucional, marcado por polarização social, tensões entre Poderes e questionamentos sobre legalidade, ética e isonomia no sistema de Justiça.

Intitulado “Legalidade, ética e integridade”, o texto foi publicado em 18 de dezembro de 2025, em Salvador, e parte da premissa de que a sociedade brasileira vive uma de suas fases mais inquietantes. O autor atribui essa condição à rápida disseminação de informações, potencializada pelos meios digitais, e ao crescimento de um clima de ódio e radicalização entre grupos de opinião majoritários.

Segundo o artigo, esse ambiente de antagonismo seria explorado por lideranças populistas de diferentes espectros ideológicos, que se beneficiariam da elevação constante da temperatura política para preservar espaços de poder. Joaci Góes descreve a sociedade como fragilizada do ponto de vista cívico, o que, em sua avaliação, ampliaria a eficácia desse tipo de estratégia política.

Questionamentos sobre isonomia e atuação do Judiciário

Um dos eixos centrais do texto é a crítica à aplicação desigual de princípios legais. O autor menciona o afastamento recente de um juiz baiano, acusado de atos incompatíveis com a magistratura, e utiliza o episódio para levantar a tese de falta de isonomia no tratamento dispensado a diferentes integrantes do Judiciário.

No artigo, Góes sustenta que acusações mais graves envolvendo ministros da Suprema Corte não teriam resultado em medidas equivalentes, o que, em sua interpretação, comprometeria a credibilidade institucional. A crítica é apresentada como uma reflexão sobre o princípio constitucional da igualdade perante a lei, ainda que expressa em linguagem opinativa e contundente.

Críticas ao STF e ao processo político recente

O texto dedica amplo espaço à atuação do STF nos últimos anos, especialmente em decisões relacionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Joaci Góes afirma que o então presidente da Corte teria recorrido a fundamentos jurídicos questionáveis para anular condenações impostas ao petista, abrindo caminho para sua participação e vitória nas eleições presidenciais.

De acordo com o autor, esse processo teria consolidado um alinhamento indevido entre Executivo e Judiciário, descrito no artigo como um conluio institucional que violaria princípios constitucionais básicos. As afirmações são apresentadas como opinião pessoal, sem caráter probatório, mas refletem um discurso crítico recorrente em setores da opinião pública.

Os atos de 8 de janeiro e a narrativa institucional

Ao abordar os eventos ocorridos na Praça dos Três Poderes, o artigo sustenta que manifestações populares teriam sido instrumentalizadas politicamente. Na avaliação do autor, falhas deliberadas na proteção das sedes dos Poderes teriam contribuído para o cenário de depredação, posteriormente utilizado para reconfigurar a narrativa institucional sobre tentativa de golpe.

Joaci Góes afirma que a responsabilização penal decorrente desses fatos atingiu dezenas de pessoas, incluindo lideranças políticas e militares, em um processo que, segundo ele, careceria de sustentação moral e hermenêutica adequada. O autor rejeita a caracterização dos atos como golpe de Estado e classifica essa interpretação como desprovida de razoabilidade jurídica.

Integridade institucional como eixo do debate

Na parte final, o artigo conclui que os episódios recentes deixariam uma marca negativa na história do STF, ao colocar em xeque valores como integridade, legalidade e ética pública. O autor recorre à definição clássica de integridade como “obediência ao que não é exigido”, sugerindo que esse princípio teria sido abandonado por parte significativa das instituições.

A reflexão proposta não busca consenso, mas provoca debate sobre os limites da atuação judicial, a separação de Poderes e a necessidade de reconstrução da confiança pública nas instituições republicanas.