O Parlamento Europeu decidiu, na quarta-feira (21/01/2026), encaminhar o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia, com o objetivo de avaliar a legalidade de dispositivos centrais do tratado. A medida interrompe o avanço do processo de ratificação e amplia a incerteza sobre a entrada em vigor do acordo com países da América do Sul.

A iniciativa foi aprovada por 334 votos a favor, 324 contrários e 11 abstenções, refletindo a divisão entre os eurodeputados. O foco do questionamento jurídico recai sobre o mecanismo de reequilíbrio, que permite a um dos signatários solicitar compensações caso novas medidas internas prejudiquem os termos acordados.

Segundo parlamentares favoráveis ao envio ao Tribunal, esse dispositivo pode limitar a autonomia regulatória da UE, especialmente na adoção de normas ambientais, sanitárias e de saúde pública, criando riscos jurídicos para políticas futuras do bloco.

Encaminhamento ao Tribunal trava ratificação do acordo

O envio do tratado ao Tribunal de Justiça bloqueia, em termos práticos, a ratificação imediata do acordo, podendo atrasar em cerca de 18 meses a votação final no Parlamento Europeu. O processo jurídico passa a ser determinante para a continuidade do trâmite institucional.

Apesar do bloqueio, a Comissão Europeia mantém a prerrogativa de defender a aplicação provisória do acordo, mecanismo que permitiria a entrada em vigor parcial do tratado antes da ratificação completa por todos os Estados-membros.

A possibilidade de aplicação provisória, no entanto, enfrenta resistência política dentro do Parlamento, especialmente entre eurodeputados que defendem maior cautela jurídica e regulatória.

Reação de agricultores e críticas ao tratado

A votação foi acompanhada por manifestações de agricultores em frente ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo. O setor agrícola avalia que o acordo pode resultar em aumento das importações de produtos alimentícios a preços mais baixos, com impacto direto sobre a produção local.

Entre os principais produtos citados estão carne bovina, aves e açúcar, cuja entrada ampliada no mercado europeu é vista como fator de concorrência desleal, segundo representantes do setor.

Entidades agrícolas afirmam que a decisão do Parlamento não encerra o processo, mas cria uma oportunidade para pressionar eurodeputados a rejeitar definitivamente o acordo durante a votação final.

França comemora decisão e Alemanha manifesta insatisfação

No campo político, a votação evidenciou divergências nacionais no Parlamento Europeu. A França comemorou o resultado, com eurodeputados de diferentes correntes políticas se posicionando contra o acordo de livre-comércio com o Mercosul.

Autoridades francesas afirmaram que a decisão do Parlamento está alinhada à posição do país em defesa da agricultura nacional e da soberania alimentar, reforçando a oposição ao tratado.

Em sentido oposto, o governo da Alemanha classificou a decisão como negativa. O chanceler alemão declarou que o encaminhamento ao Tribunal não considera adequadamente o contexto geopolítico atual e reiterou a convicção de que o acordo é juridicamente válido.

Comissão Europeia defende acordo por razões estratégicas

A Comissão Europeia também expressou discordância em relação à votação, avaliando que os questionamentos levantados pelo Parlamento não encontram fundamento jurídico suficiente. O Executivo europeu mantém posição favorável ao tratado.

Para a Comissão e para o governo alemão, o acordo UE-Mercosul é considerado um instrumento estratégico para ampliar mercados, reduzir impactos de tarifas impostas pelos Estados Unidos e diminuir a dependência econômica da China.

O tratado também é visto como relevante para o acesso a matérias-primas estratégicas, como o lítio, essencial para a produção de baterias e para a política industrial europeia.

*Com informações da RFI.