A União Europeia aprovou, por ampla maioria de seus Estados-membros, a autorização para assinatura do acordo de livre comércio com o Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, encerrando uma das etapas mais sensíveis de uma negociação iniciada há 25 anos. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (09/01/2026) pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que classificou a decisão como histórica e indicou que viajará ao Paraguai já na próxima semana para a formalização do tratado.

Em manifestação pública, Ursula afirmou que o apoio do Conselho Europeu envia “um sinal forte” de que a Europa busca crescimento, geração de empregos e proteção aos interesses de consumidores e empresas. Em comunicado institucional mais amplo, destacou que, em um cenário internacional marcado pelo uso do comércio como instrumento de pressão geopolítica, o acordo demonstra a disposição europeia de manter autonomia estratégica e parcerias estáveis.

A autorização foi concedida após reunião do Comitê de Representantes Permanentes (Coreper), em Bruxelas, respeitando a regra de maioria qualificada do bloco: ao menos 15 dos 27 Estados-membros, representando 65% da população da União Europeia, votaram favoravelmente. França, Áustria, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, enquanto a Bélgica se absteve.

Processo de aprovação e próximos passos

Com a decisão do Conselho, a Comissão Europeia fica formalmente autorizada a assinar o acordo com os países do Mercosul. A assinatura confere validade jurídica inicial ao tratado, permitindo a aplicação provisória de diversos dispositivos, embora o texto ainda precise ser ratificado pelo Parlamento Europeu para entrar plenamente em vigor.

No Mercosul, o procedimento de ratificação ocorrerá de forma individualizada, ou seja, cada país submeterá o acordo a seus respectivos parlamentos nacionais, sem necessidade de aguardar a aprovação simultânea dos quatro membros. O Paraguai, que exerce a presidência rotativa pro tempore do bloco desde dezembro de 2025, será o palco da cerimônia de assinatura.

A Comissão Europeia ressaltou que o tratado consolida um dos maiores acordos comerciais do mundo, conectando dois blocos que somam mais de 700 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto conjunto superior a US$ 22 trilhões.

Repercussão política na Europa

Entre os líderes europeus, a aprovação foi celebrada como um marco estratégico. O chanceler alemão Friedrich Merz afirmou que o acordo reforça a soberania econômica europeia e a capacidade de ação do bloco em um ambiente internacional mais competitivo. Para Merz, o desfecho positivo após 25 anos evidencia a necessidade de processos mais ágeis em futuras negociações comerciais.

Mesmo países que votaram contra reconheceram publicamente o impacto econômico do acordo. A chanceler austríaca Beate Meinl-Reisinger declarou que a economia europeia tende a se beneficiar da ampliação das parcerias e defendeu a diversificação de acordos, especialmente com mercados emergentes.

A Polônia manteve posição crítica. O ministro da Agricultura Stefan Krajewski alertou para possíveis impactos sobre agricultores europeus e anunciou que o Parlamento polonês avalia mecanismos legais de proteção e compensação ao setor agropecuário.

O papel decisivo da Itália

O voto da Itália foi considerado determinante para a formação da maioria qualificada. Para assegurar o apoio do governo de Giorgia Meloni, a Comissão Europeia apresentou um pacote de medidas voltadas à proteção do setor agrícola europeu, tradicionalmente mais resistente ao acordo.

Entre as iniciativas anunciadas estão salvaguardas adicionais, antecipação de € 45 bilhões em financiamentos e ajustes na política tributária relacionada a emissões de carbono no uso de pesticidas. As concessões foram suficientes para destravar o apoio italiano, após adiamentos solicitados por Roma para diálogo interno com produtores rurais.

Impactos econômicos e comerciais

No Brasil, a decisão foi amplamente comemorada por autoridades políticas e representantes do setor produtivo. A ApexBrasil estima que o acordo cria acesso preferencial a um mercado de US$ 22 trilhões, com potencial de incrementar em cerca de US$ 7 bilhões as exportações brasileiras para a União Europeia.

Segundo o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, mais de um terço das exportações brasileiras ao bloco europeu já é composto por produtos da indústria de transformação, o que reforça a relevância do tratado para a inserção competitiva do país em cadeias globais de valor.

O acordo prevê redução imediata de tarifas para máquinas, equipamentos de transporte, motores, autopeças e aeronaves, além de oportunidades para os setores de couro, peles, produtos químicos, pedras de cantaria e cutelaria. Para diversas commodities agrícolas, as tarifas serão reduzidas gradualmente até zerar, dentro de cotas previamente estabelecidas.

Posição do governo brasileiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a aprovação como “uma vitória do diálogo” e um marco para o multilateralismo. Em manifestações públicas, Lula destacou o caráter estratégico do acordo e lembrou que a negociação se estendeu por um quarto de século, atravessando diferentes contextos políticos e econômicos.

Em nota conjunta, o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirmaram que se trata do maior acordo comercial já negociado pelo Mercosul e de um dos mais relevantes firmados pela União Europeia, tanto em escala econômica quanto em abrangência setorial.

Alcance e limites do acordo

A aprovação do acordo UE–Mercosul ocorre em um contexto de reconfiguração do comércio internacional, marcado por tensões geopolíticas, protecionismo seletivo e disputas por mercados estratégicos. Para ambos os blocos, o tratado representa uma aposta clara no multilateralismo e na previsibilidade institucional, em contraste com práticas unilaterais observadas em outras regiões.

Apesar do avanço, persistem tensões internas, sobretudo no setor agrícola europeu, que teme concorrência ampliada. As salvaguardas e compensações anunciadas indicam que o consenso político foi construído mediante concessões relevantes, o que pode influenciar futuras negociações e a própria implementação do acordo.

Há ainda incertezas quanto ao processo de ratificação no Parlamento Europeu e nos legislativos nacionais do Mercosul, etapas que podem reabrir debates políticos e setoriais. O êxito final dependerá da capacidade dos governos de demonstrar ganhos concretos e mitigar impactos assimétricos.

Principais dados do Acordo UE-Mercosul

1) Natureza do acordo

• Acordo de livre comércio União Europeia–Mercosul
• Negociações iniciadas há 25 anos
• Autorização para assinatura concedida pelo Conselho da União Europeia
• Ainda depende de ratificação do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais do Mercosul

2) Blocos e países envolvidos

• União Europeia: 27 Estados-membros
• Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
• Presidência pro tempore do Mercosul: Paraguai (desde dezembro de 2025)

3) Critério de aprovação na UE

• Necessária maioria qualificada
• Apoio de ao menos 15 países
• Representação mínima de 65% da população da UE

4) Resultado da votação

• 21 países favoráveis
• 5 países contrários: França, Áustria, Hungria, Irlanda e Polônia
• 1 abstenção: Bélgica
• Voto decisivo: Itália

5) Dimensão econômica

• População conjunta: mais de 700 milhões de habitantes
• PIB combinado: cerca de US$ 22 trilhões
• Um dos maiores acordos comerciais do mundo

6) Impacto estimado para o Brasil

• Potencial de US$ 7 bilhões adicionais em exportações para a UE
• Mais de 1/3 das exportações brasileiras ao bloco europeu já são de produtos industrializados

7) Setores beneficiados

• Redução imediata de tarifas: máquinas, motores, autopeças, equipamentos de transporte e aeronaves
• Redução gradual até zero (com cotas): diversas commodities agrícolas
• Ganhos potenciais para setores de couro, produtos químicos, pedras de cantaria e cutelaria

8) Contexto político e estratégico

• Reforço do multilateralismo e da cooperação entre blocos
• Resposta europeia a um cenário de tensões comerciais globais

• Acordo visto como instrumento de autonomia estratégica e diversificação de parceiros comerciais