A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) anunciou, nesta sexta-feira (23/01/2026), um conjunto de medidas institucionais para enfrentar denúncias de formação de cartel, distorções no regime aduaneiro de drawback e insegurança fitossanitária decorrente da Instrução Normativa nº 125, que regula a importação de produtos agrícolas. A mobilização conta com o apoio de sindicatos da região cacaueira e mira a defesa da produção local, diante do que a entidade classifica como perdas relevantes para os produtores baianos.

A posição foi formalizada por meio de nota pública assinada pelo presidente da Faeb, Humberto Miranda Oliveira, na qual a federação afirma que adotará providências junto ao Congresso Nacional, ao governo federal e a entidades do setor agropecuário para restringir importações consideradas excessivas, reforçar a fiscalização fitossanitária e apurar possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de compra do cacau.

O documento sustenta que, apesar de a produção nacional estar em patamar suficiente para atender à demanda industrial interna, empresas compradoras estariam ampliando importações, o que pressionaria os preços pagos ao produtor local e ampliaria riscos sanitários para a lavoura baiana.

Pressão sobre o Congresso e tentativa de revogação da IN nº 125

Entre as principais iniciativas anunciadas, a Faeb informou que irá oficiar deputados federais, senadores e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para solicitar apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 330, que propõe a revogação da Instrução Normativa nº 125.

Segundo a federação, a norma permite a importação de cacau sem o rigor necessário da defesa fitossanitária, aumentando o risco de entrada de pragas e doenças exóticas que podem comprometer a produção nacional. Para a entidade, o atual marco regulatório não oferece garantias suficientes de proteção à cadeia produtiva do cacau.

A Faeb sustenta que a revisão da norma é estratégica para preservar a sanidade vegetal, especialmente em um estado como a Bahia, que responde por parcela relevante da produção cacaueira brasileira e tem histórico de graves crises sanitárias no setor.

Reforço da fiscalização e atuação do Mapa

Outro ponto central da mobilização envolve o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A federação anunciou que irá requisitar ao ministério a intensificação da fiscalização dos navios importadores de cacau, com foco na verificação de cargas, documentação e possíveis riscos sanitários.

A proposta inclui a elaboração de relatórios técnicos detalhados ao final de cada processo de vistoria, como forma de ampliar a transparência e oferecer maior segurança jurídica e sanitária a toda a cadeia produtiva.

Ainda no campo fitossanitário, a nota pública informa que, atendendo a uma solicitação da Faeb e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Mapa enviará técnicos e pesquisadores à Costa do Marfim, entre 1º e 14 de fevereiro de 2026, para a realização de uma nova Análise de Risco de Praga (ARP). O estudo é considerado fundamental para subsidiar futuras decisões sobre importações de cacau provenientes daquele país.

Suspeitas de cartel e pressão sobre preços

No âmbito econômico, a Faeb informou que solicitará ao Departamento Econômico da CNA a realização de estudos específicos para analisar a possível ocorrência de formação de cartel na aquisição do cacau baiano. Segundo a entidade, produtores estariam enfrentando grande deságio nos preços pagos, em alguns casos equivalentes a cerca de um terço do valor efetivo de mercado, o que levanta suspeitas de práticas coordenadas por compradores.

A federação afirma que, caso os estudos confirmem indícios de conduta anticoncorrencial, serão adotadas providências institucionais junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com o objetivo de proteger a livre concorrência e assegurar remuneração justa aos produtores.

Questionamentos ao regime de drawback

Outro eixo da mobilização envolve o regime aduaneiro especial de drawback, que permite a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos destinados à industrialização de produtos exportados. A Faeb defende que o mecanismo, embora legal, pode estar sendo utilizado de forma distorcida no setor cacaueiro.

A entidade solicitou à CNA a elaboração de um estudo específico sobre o drawback do cacau, com análise de critérios como prazo, volume e métodos de fiscalização. O objetivo é verificar se o regime estaria sendo empregado como instrumento de regulação artificial de estoques, contribuindo para a redução de preços no mercado interno.

Com base nesse levantamento, a federação pretende solicitar ao governo federal a revisão das regras do drawback aplicadas ao cacau, de modo a evitar impactos negativos sobre a produção nacional.

Cobrança de explicações das empresas compradoras

A Faeb também anunciou que irá cobrar explicações formais das empresas compradoras de cacau que atuam no estado da Bahia, especialmente em relação às denúncias de importações consideradas exageradas. A federação argumenta que há informações de que a produção nacional é suficiente para suprir a demanda industrial, o que tornaria questionável a ampliação das compras externas.

Para a entidade, a falta de transparência nesse processo contribui para desequilíbrios de mercado e prejudica diretamente os produtores rurais.

Defesa produtiva, riscos sanitários e tensão regulatória

A mobilização do setor cacaueiro baiano ocorre em um contexto de forte sensibilidade histórica, marcado por crises sanitárias passadas e pela concentração do poder de compra em poucos agentes industriais. A preocupação com a defesa fitossanitária reflete não apenas um debate técnico, mas uma memória institucional ainda presente no campo baiano.

As críticas ao regime de drawback e às importações apontam para uma tensão estrutural entre política comercial, interesses industriais e proteção da produção primária, tema recorrente no agronegócio brasileiro. Embora o mecanismo seja legítimo do ponto de vista legal, seu uso em mercados sensíveis exige fiscalização rigorosa e transparência.

Ao mesmo tempo, as suspeitas de cartel, se confirmadas, podem desencadear desdobramentos relevantes no Cade e ampliar o debate sobre governança e concorrência no setor agroindustrial. A iniciativa da Faeb indica uma estratégia de atuação institucional articulada, mas também revela a complexidade de conciliar abertura comercial, segurança sanitária e sustentabilidade econômica do produtor rural.

*Com informações do Canal Rural.