O orçamento do município de Feira de Santana passou de aproximadamente R$ 1,9 bilhão para R$ 3,6 bilhões nos últimos anos, quase dobrando em termos nominais. Apesar disso, os salários dos servidores públicos permanecem congelados, sem recomposição inflacionária ou política consistente de valorização. A avaliação foi feita pelo consultor de empresas Hamilton Ramos, durante entrevista ao programa Subaé Notícias, na sexta-feira (23/01/2026), a pedido da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Lorena Moura.

Segundo Hamilton Ramos, o aumento expressivo do orçamento não se converteu em melhoria salarial nem em ampliação efetiva da capacidade de investimento em pessoal. Para o consultor, o problema central não é a escassez de recursos, mas falhas estruturais de gestão, que comprometem a eficiência da arrecadação e o uso racional das receitas disponíveis.

Ramos sustenta que, mesmo com a expansão orçamentária, a política de recursos humanos permaneceu estagnada, contrariando a expectativa de que a elevação das receitas permitisse, ao menos, a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores.

Ineficiência administrativa e perdas de arrecadação

De acordo com o consultor, Feira de Santana deixa de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano em razão de ineficiência administrativa, ausência de fiscalização efetiva e atraso na modernização dos sistemas de arrecadação. Ele afirma que valores que já são de direito do município deixam de ingressar nos cofres públicos por falhas operacionais e normativas.

Entre os exemplos citados está a falta de regulamentação e concessão de alvarás para condutores de veículos de quatro e duas rodas, incluindo motoristas por aplicativo e motociclistas. Sem a emissão do alvará, não há geração do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), impedindo o recolhimento de taxas e contribuições devidas.

Zona Azul e fontes subexploradas de receita

Outro ponto destacado foi a gestão da Zona Azul, considerada pelo consultor uma fonte relevante de arrecadação ainda mal explorada. Segundo Ramos, a ausência de um modelo eficiente e transparente de operação reduz o potencial de receita contínua e previsível, além de dificultar o controle social e a fiscalização dos recursos arrecadados.

Para ele, a solução passa por modelos de concessão e gestão que assegurem eficiência operacional, transparência e retorno financeiro ao município, sem onerar excessivamente o cidadão.

Empréstimos e limites fiscais

Hamilton Ramos explicou ainda que parte significativa do orçamento previsto para 2025 — cerca de R$ 600 milhões — é composta por empréstimos. Esses recursos, embora ampliem a capacidade de investimento em obras e projetos específicos, não aumentam a margem para gastos com pessoal, uma vez que não entram no cálculo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nesse contexto, o consultor argumenta que o discurso de restrição fiscal para justificar o congelamento salarial precisa ser analisado com maior rigor, distinguindo limites legais reais de problemas decorrentes da má gestão da arrecadação corrente.

Desburocratização como alternativa à elevação de impostos

Como encaminhamento, Ramos defendeu a desburocratização e a modernização administrativa como caminhos para ampliar a arrecadação sem aumentar impostos. A liberação mais ágil de alvarás, a atualização de cadastros municipais e o uso de sistemas integrados são apontados como medidas capazes de gerar resultados imediatos.

“Alvará liberado significa DAM pago, e DAM pago é dinheiro entrando no cofre do município”, resumiu o consultor, ao defender uma estratégia focada em eficiência, e não em elevação da carga tributária.