O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, afirmou nesta terça-feira (03/02/2026) que o governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, logo após o carnaval, um projeto de lei em regime de urgência constitucional para extinguir a escala de trabalho 6×1, considerada prioridade do Executivo neste ano legislativo. A iniciativa se soma às discussões já em curso no Senado sobre a redução da jornada semanal de trabalho, com impactos diretos para milhões de trabalhadores regidos pela CLT, além de servidores públicos e outras categorias.

Fim da escala 6×1 como prioridade do governo

Segundo Lindbergh Farias, o encerramento da escala 6×1 — que prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso — será o principal eixo do debate trabalhista em 2026. O deputado ressaltou que o tema conta com o respaldo direto do presidente da República e deverá dominar a agenda política nacional nos próximos meses.

O líder petista explicou que o projeto será enviado com urgência constitucional, mecanismo que impõe prazo máximo de 45 dias para análise em cada Casa Legislativa. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta de votações do Congresso fica trancada, o que acelera a tramitação da proposta.

Para o parlamentar, a medida integra um conjunto mais amplo de ações voltadas ao aumento da renda e da qualidade de vida dos trabalhadores, ao lado da isenção do Imposto de Renda para faixas específicas, do reajuste salarial e de programas sociais voltados ao consumo básico, como o Gás do Povo.

Regulamentação do trabalho por aplicativos

Além do fim da escala 6×1, Lindbergh Farias destacou que outra prioridade do Partido dos Trabalhadores será a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos, tema que vem sendo debatido desde o início do atual governo. Segundo ele, o objetivo é assegurar direitos mínimos a uma categoria que cresceu de forma acelerada nos últimos anos, mas que ainda opera, em grande parte, à margem das garantias trabalhistas tradicionais.

O líder afirmou que o debate não se limita à formalização, mas envolve a criação de um marco regulatório capaz de equilibrar flexibilidade, proteção social e sustentabilidade econômica do setor.

CPI e CPMI do Banco Master

No mesmo pronunciamento, Lindbergh Farias anunciou que o PT deverá assinar os pedidos de abertura de CPI e CPMI para investigar supostas irregularidades no Banco Master. De acordo com o deputado, a iniciativa é uma determinação do governo para aprofundar as apurações sobre o que classificou como “a maior fraude da história”.

O parlamentar confirmou apoio tanto à CPI proposta na Câmara quanto à CPMI apresentada no Congresso Nacional, afirmando que o partido não adotará postura defensiva. Segundo ele, o objetivo é ampliar a transparência e esclarecer os fatos por meio de investigações parlamentares.

PEC prevê redução gradual da jornada e dois dias de descanso semanal

Paralelamente ao anúncio do governo, tramita no Senado a PEC 148/2015, que trata da redução da jornada semanal de trabalho e do fim da escala 6×1 de forma gradual. A proposta amplia de um para dois dias o descanso semanal remunerado — preferencialmente aos sábados e domingos — e reduz o limite máximo da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem considerar horas extras.

De acordo com o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as regras atuais permaneceriam no ano de promulgação da emenda. No ano seguinte, o descanso semanal passaria a dois dias e a jornada começaria a ser reduzida progressivamente, com a plena implementação dos novos direitos prevista para um prazo de até seis anos.

Tramitação e exigências constitucionais

A PEC foi aprovada na CCJ em dezembro, mas ainda precisa passar por duas votações no Plenário do Senado e duas na Câmara dos Deputados, com quórum qualificado de 49 senadores e 308 deputados. Apesar disso, não há definição se o Congresso avançará com o texto atual ou se o Palácio do Planalto optará por enviar um novo projeto de lei em regime de urgência para acelerar a tramitação.

Durante a abertura do ano legislativo, o relator da proposta defendeu a redução da jornada como uma das medidas de maior impacto social da década, estimando benefícios diretos para 38 milhões de trabalhadores contratados pela CLT, além de efeitos indiretos sobre o conjunto da sociedade.

Categorias beneficiadas e limites da proposta

Além dos trabalhadores celetistas, a redução da jornada prevista na PEC alcança servidores públicos, empregadas domésticas, trabalhadores portuários e avulsos. Profissionais contratados como pessoas jurídicas não serão diretamente contemplados, embora o relatório destaque que a mudança pode estabelecer um novo padrão de referência para o mercado de trabalho.

O texto proíbe a redução salarial como forma de compensar o aumento do tempo de descanso e mantém o limite diário de oito horas. A proposta também preserva a possibilidade de acordos coletivos para compensação de horários, permitindo diferentes formatos de distribuição da jornada semanal.

Debate sobre impacto econômico

Apesar do apoio da base governista, a proposta enfrenta resistências no Congresso, especialmente de parlamentares que questionam o impacto econômico da medida. Críticos argumentam que a redução da jornada pode gerar custos adicionais para empresas, em especial para pequenos negócios, e pressionar o mercado de trabalho.

Defensores, por outro lado, sustentam que a reorganização da jornada tende a estimular a produtividade, reduzir afastamentos por adoecimento e ampliar o bem-estar social, além de alinhar o Brasil a práticas já adotadas em economias desenvolvidas.

Jornada de trabalho no centro da agenda política

A decisão do governo de priorizar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal sinaliza uma mudança estrutural na política trabalhista brasileira, com forte impacto social e econômico. Ao optar pelo regime de urgência constitucional, o Executivo demonstra disposição de acelerar o debate, mesmo diante de resistências empresariais e parlamentares.

O principal desafio será conciliar a ampliação de direitos com a sustentabilidade econômica, especialmente para pequenas e médias empresas, que historicamente operam com margens mais estreitas. A ausência, até o momento, de estudos detalhados sobre custos e compensações tende a alimentar tensões no Congresso.

Do ponto de vista institucional, o avanço do tema reforça o papel do Legislativo como arena central de negociação entre interesses sociais, econômicos e políticos, num debate que tende a moldar o mercado de trabalho brasileiro na próxima década.da de trabalho em 2026. Proposta pode beneficiar milhões de trabalhadores e intensificar debate econômico e político no Congresso Nacional.