A família da líder quilombola Mãe Bernadete recebeu indenização do governo da Bahia, conforme acordo firmado com o Estado e a União, com intermediação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, em Salvador. O pagamento encerra tratativas extrajudiciais relacionadas ao assassinato ocorrido em 2023, em Simões Filho, na Região Metropolitana.

A Procuradoria-Geral do Estado informou que os valores são confidenciais, conforme cláusulas pactuadas entre as partes. Segundo o órgão, a medida integra um conjunto de ações de reparação institucional e reconhecimento de responsabilidade civil.

De acordo com a procuradora Mariana Oliveira, a solução extrajudicial representa “uma forma concreta de reconhecer a gravidade do ocorrido”, evitando a judicialização do caso e possibilitando compensação direta aos familiares.

Acordo de reparação

O entendimento firmado estabelece indenização financeira, realização de ato público em memória da liderança e medidas simbólicas de reconhecimento histórico. O governo estadual afirma que o acordo busca contribuir para a proteção da comunidade quilombola e reduzir impactos sociais decorrentes do crime.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos atuou como mediadora das negociações, que envolveram representantes da família, da administração estadual e da União. O processo ocorreu fora do Judiciário, com formalização administrativa.

Familiares apontam que o pacto possui caráter simbólico e preventivo, ao reforçar a necessidade de políticas públicas voltadas à segurança de lideranças comunitárias e defensores de direitos humanos.

Crime e contexto

Mãe Bernadete integrava a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e foi morta com 22 disparos dentro de casa, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em 17/08/2023. As investigações indicaram que o crime teria relação com disputas territoriais e a atuação da líder contra o uso da área por grupos criminosos.

A família já havia registrado outro episódio de violência: seis anos antes, o filho da líder, conhecido como Binho do Quilombo, também foi assassinado, fato que ampliou a mobilização de entidades sociais e movimentos quilombolas.

Organizações de direitos humanos acompanharam o caso e defenderam medidas de proteção às comunidades tradicionais, destacando a exposição de lideranças que atuam na defesa do território.

Andamento judicial

O processo criminal segue em tramitação. Dois acusados — Arielson da Conceição Santos, preso preventivamente, e Marílio dos Santos, foragido — serão submetidos a júri popular, com início previsto para 24/02.

Outras quatro pessoas permanecem presas e indiciadas pelo mesmo crime, conforme informações das autoridades responsáveis pela investigação. O Ministério Público sustenta a tese de participação coletiva na execução.

O julgamento deverá analisar responsabilidades individuais, motivação e vínculos dos réus com atividades ilícitas na região, além de definir eventuais penas previstas na legislação penal.

O pagamento da indenização não interfere na ação criminal, que tramita de forma independente e pode resultar em condenações ou absolvições, conforme decisão do Tribunal do Júri.

*Com informações da Agência Brasil.