A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 passaram a integrar a agenda legislativa nacional após manifestações do Executivo e do Congresso. O tema foi incluído entre as prioridades do governo federal e mobiliza propostas na Câmara dos Deputados e no Senado. O debate ganhou força após declarações do senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê jornada menor e mais descanso semanal, durante entrevista concedida.

Na mensagem enviada ao Congresso, segunda-feira (02/02/2026), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu a revisão do modelo de jornada entre os temas prioritários do semestre. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o debate deverá avançar na Casa.

Segundo Paim, o cenário político e social é favorável para votar propostas que alterem o limite atual de 44 horas semanais, em vigor desde a Constituição de 1988.

Propostas em tramitação no Congresso

Atualmente, sete projetos discutem mudanças na jornada de trabalho, sendo quatro na Câmara e três no Senado. As iniciativas tratam tanto da redução de horas semanais quanto da extinção da escala de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso.

Na Câmara, uma subcomissão especial aprovou, em dezembro, a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, mas rejeitou o fim da escala 6×1. O texto segue em análise nas comissões temáticas.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 148/2015, de autoria de Paim, que estabelece redução progressiva para 36 horas semanais e o encerramento da escala 6×1. A matéria está pronta para votação em plenário.

Argumentos a favor da redução

De acordo com o senador, a diminuição da carga horária pode beneficiar milhões de trabalhadores formais. Ele estima que a jornada de 40 horas alcançaria cerca de 22 milhões de pessoas, enquanto a redução para 36 horas atingiria 38 milhões.

Paim afirma que a medida pode refletir em melhora na saúde física e mental, além de ampliar o tempo disponível para atividades pessoais e familiares. O parlamentar cita dados de afastamentos por transtornos mentais registrados pelo INSS como indicativo de sobrecarga laboral.

O senador também defende que a mudança tenha impacto direto para mulheres, que acumulam jornadas remuneradas e tarefas domésticas, e para trabalhadores com menor escolaridade, que, segundo ele, apresentam cargas horárias médias mais elevadas.

Resistências e negociação política

Setores empresariais manifestam preocupação com custos trabalhistas e impactos na produtividade, argumento que deve orientar a resistência às propostas durante a tramitação.

Apesar disso, o governo federal articula uma estratégia unificada. A Secretaria de Relações Institucionais reuniu autores de projetos semelhantes para discutir um texto convergente. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), informou que o Executivo deve encaminhar projeto de lei com urgência constitucional após o carnaval.

Paim declarou que aceita a construção de um texto conjunto. Segundo ele, o objetivo é viabilizar a aprovação independentemente da autoria formal da proposta.

Comparações internacionais

Dados apontam que 67% dos trabalhadores formais no Brasil cumprem jornada superior a 40 horas semanais. A média nacional é de 39 horas por semana, acima de diversos países.

Na América Latina, Chile, Equador e México aprovaram reduções recentes para 40 horas. Na União Europeia, a média semanal é de 36 horas, com países como a Alemanha registrando jornadas ainda menores.

Para o senador, a adequação do modelo brasileiro aos padrões internacionais pode contribuir para equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida.

*Com informações da Agência Brasil.