O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão decidiram apurar supostas ameaças ao advogado Alex Ferreira Borralho, após ele denunciar a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o Banco de Brasília (BRB). A operação bilionária ocorre em meio a investigações da Polícia Federal sobre a instituição financeira e gerou tensão interna no Judiciário maranhense.

A apuração foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, após o advogado relatar a presença de um veículo vinculado ao Judiciário estacionado em frente à sua residência, sem justificativa aparente, poucos dias depois da apresentação do pedido de providências ao CNJ.

Denúncia envolve depósitos judiciais transferidos ao BRB

O advogado protocolou, na quarta-feira (04/02/2026), pedido no CNJ relatando a transferência de valores bilionários de depósitos judiciais, anteriormente custodiados pelo Banco do Brasil, para contas administradas pelo BRB. Na petição, ele também citou operações semelhantes em outros quatro tribunais estaduais.

Borralho solicitou ao CNJ a adoção de regras mais rígidas para a contratação de instituições financeiras responsáveis pela gestão de recursos judiciais. Segundo ele, a migração de valores para o BRB teria ocorrido ignorando alertas públicos sobre a governança e a transparência do banco.

O advogado destacou que, caso a instituição financeira não consiga honrar os compromissos assumidos, os próprios Estados podem ser obrigados a arcar com prejuízos, já que os depósitos judiciais funcionam como garantias em processos e são essenciais para o funcionamento do sistema de Justiça.

Alertas sobre o banco e riscos fiscais

Na petição, Borralho mencionou notas públicas do Sindicato dos Bancários de Brasília, divulgadas desde 2023, que apontavam movimentações consideradas atípicas em fundos e certificados de depósito bancário do BRB.

Segundo o relato, também houve questionamentos técnicos sobre a governança do banco, com representações encaminhadas ao Banco Central e ao Ministério Público ao longo de 2024, além de audiências públicas e mobilizações na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O advogado avaliou que a eventual incapacidade do banco de honrar os depósitos judiciais poderia gerar impacto direto nas contas estaduais, especialmente em unidades da federação com situação fiscal delicada, como Maranhão, Bahia, Alagoas e Paraíba.

Relato de suposta intimidação

Após protocolar o pedido no CNJ, o advogado relatou ter identificado um automóvel associado ao Judiciário estacionado em frente à sua residência, sem qualquer entrega de documentos ou comunicação oficial.

Segundo ele, pessoas permaneciam dentro do veículo observando o imóvel, em circunstâncias que considerou suspeitas. Diante do episódio, Borralho pediu ao CNJ o envio de comunicações à Procuradoria-Geral de Justiça e à Polícia Federal para investigação dos fatos.

O Tribunal de Justiça do Maranhão negou qualquer ameaça e afirmou que as acusações são infundadas. A Corte declarou que o veículo mencionado não pertence mais à sua frota, pois teria sido doado em dezembro de 2025 à Grande Loja Maçônica do Maranhão, no contexto de um programa de modernização.

Decisão de transferência gerou tensão interna no TJMA

A transferência dos depósitos judiciais ao BRB foi confirmada pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, durante reunião com magistrados do Órgão Especial, em 28 de janeiro.

O encontro foi marcado por clima de tensão, com questionamentos de desembargadores sobre a decisão. O ex-presidente da Corte, Paulo Velten, classificou a medida como “gravíssima” e criticou o caráter unilateral da iniciativa.

Froz Sobrinho, por sua vez, afirmou ter assumido o risco da operação e alegou que a mudança proporcionou rendimento mensal de R$ 15 milhões, valor cinco vezes superior aos cerca de R$ 3 milhões pagos anteriormente pelo Banco do Brasil.

O presidente do tribunal declarou ainda que vinha discutindo a migração das contas judiciais com dirigentes de tribunais de outros Estados e do Distrito Federal.

Investigação da Polícia Federal sobre o BRB

Paralelamente, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar possível gestão temerária no BRB, relacionado a uma tentativa de compra de operações do Banco Master em 2025.

A investigação examina possível descumprimento de normas de governança e transparência, com base em achados de uma auditoria forense contratada pelo próprio banco.

O inquérito tramita sob sigilo e foi comunicado ao ministro Dias Toffoli, relator da Operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal.

O BRB afirmou, em nota, que segue sólido e que as informações encaminhadas às autoridades têm o objetivo de resguardar seus interesses e recuperar eventuais prejuízos decorrentes das operações investigadas.

Posição oficial do TJ do Maranhão

Em nota pública, o Tribunal de Justiça do Maranhão declarou que repudia veementemente as alegações de ameaça ao advogado e afirmou que a reportagem sobre o tema apresentaria informações sem respaldo documental.

A Corte reiterou compromisso com a democracia e o livre exercício da advocacia, afirmando que não houve qualquer ato de intimidação após o protocolo do pedido de providências no CNJ.

*Com informações do Estadão.