O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na quinta-feira (12/02/2026), pedidos de liminar em duas representações por suposta propaganda eleitoral antecipada relacionadas ao desfile da Acadêmicos de Niterói, que apresentará enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro. A decisão do plenário foi unânime.

As ações foram protocoladas pelos partidos Partido Novo e Partido Missão, que sustentaram que o conteúdo do samba-enredo extrapolaria manifestação cultural e configuraria promoção política com pedido implícito de voto.

Ao analisar os pedidos, os ministros concluíram que não há, nesta fase inicial, elementos suficientes que caracterizem campanha eleitoral antecipada, o que afastou a concessão de medida urgente para impedir o desfile.

Relatora afasta censura prévia e destaca ausência de pedido explícito de voto

O entendimento acompanhou o voto da relatora, Estela Aranha, que ressaltou que a legislação eleitoral proíbe pedido explícito de voto fora do período permitido, circunstância que não foi identificada na análise preliminar do caso.

Segundo a magistrada, eventuais irregularidades devem ser apuradas posteriormente, conforme o desenvolvimento do processo e a produção de provas. Para ela, a simples suspeita de ilícito futuro não justifica restrições imediatas a manifestações culturais.

A ministra também afirmou que a concessão de tutela genérica para barrar produções artísticas poderia configurar censura judicial prévia, entendimento já consolidado na jurisprudência da Corte Eleitoral.

Processo segue em tramitação e Ministério Público será ouvido

Durante a sessão, os ministros reforçaram que o indeferimento das liminares não encerra a análise do mérito, nem concede autorização irrestrita ao conteúdo do desfile. O processo continuará com coleta de informações e manifestação das partes envolvidas.

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, afirmou que a decisão se limita à fase emergencial e que a Justiça Eleitoral mantém a fiscalização sobre possíveis abusos. O Ministério Público Eleitoral já foi intimado para apresentar posicionamento.

Com isso, a escola de samba mantém a preparação para o desfile previsto no Carnaval 2026, enquanto o tribunal prossegue com a instrução do processo para avaliação definitiva sobre eventual infração à legislação eleitoral.