Brasília, terça-feira (17/02/2026) — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atravessa um dos períodos mais delicados de sua trajetória recente, pressionado por duas crises simultâneas que atingem diretamente a imagem institucional da Corte: as denúncias de assédio sexual contra o ministro Marco Buzzi, que resultaram em seu afastamento, e as investigações sobre um suposto esquema de venda de sentenças envolvendo servidores, advogados e empresários. Os episódios ocorrem em meio ao debate, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a criação de um Código de Conduta para ministros de tribunais superiores, proposta que ganhou relevância diante das recentes controvérsias no Judiciário.

Denúncias de assédio levam ao afastamento de ministro

O STJ determinou, no início de fevereiro, o afastamento por tempo indeterminado do ministro Marco Buzzi, após a apresentação de denúncias de assédio sexual. O caso passou a ser alvo de apurações preliminares conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo STF e pelo próprio STJ, que instaurou sindicância interna.

A primeira acusação partiu de uma jovem de 18 anos, que afirma ter sido assediada durante férias na residência do magistrado, em Balneário Camboriú (SC). Em seguida, uma segunda denúncia foi apresentada à Corregedoria Nacional de Justiça, envolvendo fatos ocorridos em 2023 com uma ex-secretária do gabinete do ministro. Buzzi nega as acusações.

A Corte marcou para 10 de março a sessão destinada a deliberar sobre as conclusões da sindicância interna. A defesa do ministro classificou o afastamento como desnecessário, alegando ausência de risco à investigação e afirmando que o magistrado já se encontrava afastado por motivos de saúde. Os advogados sustentam que não houve qualquer conduta imprópria, o que, segundo eles, será demonstrado nos procedimentos em curso.

Pressão interna e reação institucional

O caso provocou forte tensão interna. Segundo relatos de ministros ouvidos reservadamente, houve divergência inicial sobre a condução do episódio, com parte da Corte defendendo tratamento restrito ao âmbito privado. Prevaleceu, contudo, o entendimento de que a omissão agravaria a crise e comprometeria a credibilidade institucional.

Integrantes do tribunal afirmaram que o afastamento foi necessário para preservar a imagem da Corte. Um ministro relatou, sob reserva, que a ausência de uma resposta institucional poderia representar um “suicídio institucional”.

Nos bastidores, alguns magistrados passaram a defender a aposentadoria do ministro como forma de reduzir o impacto político do caso. O episódio foi discutido em sessão a portas fechadas realizada em 4 de fevereiro, com a participação de 29 dos 33 ministros.

Investigação sobre venda de sentenças amplia desgaste

Paralelamente, o tribunal segue sob pressão por causa de uma investigação sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

As apurações apontam para a atuação de uma rede formada por lobistas, advogados, empresários e ex-servidores de gabinetes, suspeitos de intermediar decisões em troca de vantagens financeiras. Até o momento, nenhum ministro é investigado.

O relatório parcial da Polícia Federal, apresentado em outubro de 2025, indica a existência de um “mercado paralelo de influência” estruturado em três núcleos:

• Servidores do STJ
• Advogados e intermediários
• Empresários, especialmente do setor agroindustrial

Segundo os investigadores, contratos milionários de advocacia teriam sido firmados para garantir decisões previamente combinadas, substituindo a atuação técnico-jurídica regular.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal e está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, devido à presença de investigados com foro privilegiado. O processo tramita sob sigilo.

Debate sobre código de conduta ganha força

Os episódios no STJ coincidem com discussões no STF sobre a criação de um Código de Conduta para ministros de tribunais superiores. A proposta, articulada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ganhou impulso após a sucessão de crises institucionais no Judiciário.

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, foi citado como apoiador da iniciativa. O tribunal, entretanto, não se manifestou oficialmente sobre o tema.

Embora o código não tenha alcance para impedir crimes, especialistas e integrantes do Judiciário avaliam que normas éticas mais rígidas podem ajudar a prevenir práticas que desgastam a imagem das cortes.

Histórico de afastamentos no STJ

O afastamento de Marco Buzzi não é um caso isolado na história do tribunal. Em 2003, o STJ afastou o ministro Vicente Leal, investigado por suposta participação em esquema de venda de habeas corpus para traficantes. No ano seguinte, ele pediu aposentadoria.

Em 2007, o então ministro Paulo Medina, investigado por envolvimento com a chamada máfia dos caça-níqueis, solicitou afastamento antes da abertura de processo interno. Em 2010, foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ.

Apesar dos precedentes, ministros do STJ avaliam que as denúncias de assédio colocam o tribunal em situação inédita, com impacto direto na percepção pública sobre a conduta pessoal de integrantes da Corte.

*Com informações do Jornal O Globo.