Quinta-feira, 19/02/2026 — O debate sobre o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana com um dia de descanso, ganhou prioridade no Congresso Nacional e mobiliza governo, parlamentares, empresários e trabalhadores. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação preveem a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição salarial, incluindo a substituição do regime 6×1 por formatos como 5×2 ou 4×3. Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, a mudança, nos moldes atuais, pode gerar aumento de custos, repasse de preços ao consumidor e dificuldades adicionais para pequenos negócios, especialmente em um cenário de escassez de mão de obra.

Segundo Solmucci, que também lidera um grupo empresarial do setor de alimentação fora do lar, o debate público ainda não incorporou, de forma ampla, os impactos econômicos da proposta. Ele afirma que a redução da jornada com manutenção integral dos salários implicaria elevação estimada de 20% no custo da folha, o que poderia resultar em reajuste de 7% a 8% nos preços ao consumidor final, a depender do segmento.

O tema ganhou força nas redes sociais e conta com apoio expressivo da opinião pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o fim da escala 6×1 é um dos próximos desafios do governo, defendendo a redução da jornada “sem redução de salário”. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que a matéria deve avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao longo do ano legislativo.

Redução da jornada e impacto nos custos

As PECs em discussão estabelecem, com variações de redação, a diminuição da carga horária semanal para 36 horas. Uma das propostas fixa como regra geral a escala 4×3, com três dias de descanso a cada quatro trabalhados.

Para Solmucci, a principal preocupação do setor é a necessidade de contratar aproximadamente 20% mais trabalhadores para manter o mesmo nível de funcionamento, sobretudo em atividades que operam sete dias por semana, como restaurantes, supermercados, farmácias e hospitais.

Ele argumenta que o Brasil vive uma taxa de desemprego em torno de 5%, considerada tecnicamente como pleno emprego, e que setores como bares e restaurantes relatam centenas de milhares de vagas em aberto. Nesse contexto, questiona a disponibilidade imediata de mão de obra para suprir a demanda adicional.

O empresário sustenta que, sem ganho prévio de produtividade, o aumento de custos tende a ser absorvido parcialmente pelo consumidor, especialmente em regiões de menor renda, onde o poder de repasse é limitado. Segundo sua avaliação, pequenos estabelecimentos poderiam enfrentar maior risco financeiro.

Trabalho intermitente como alternativa

Solmucci defende que o debate inclua a ampliação do uso do trabalho intermitente, modalidade criada na Reforma Trabalhista de 2017 e considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2024. Nesse regime, o trabalhador é convocado conforme a demanda do empregador e recebe pelas horas efetivamente trabalhadas, com direitos proporcionais assegurados.

Para o presidente da Abrasel, o modelo permitiria maior flexibilidade de escala, inclusive para trabalhadores que não desejem cumprir jornadas extensas. Ele cita experiências de empresas que estariam ampliando o uso dessa modalidade como forma de ajuste operacional.

Críticos do trabalho intermitente, por outro lado, apontam que a imprevisibilidade de renda pode gerar instabilidade ao empregado, argumento levado ao STF por entidades sindicais antes da decisão definitiva da Corte.

Divergências no governo e no Congresso

O debate também expõe diferenças de abordagem dentro do próprio Executivo. Enquanto Lula defendeu publicamente a mudança como meta política, ministros como Fernando Haddad e Luiz Marinho indicaram a necessidade de estudos de impacto e negociação ampla antes de eventual implementação. Já o ministro Guilherme Boulos defendeu tramitação acelerada.

No Legislativo, parlamentares avaliam o tema em um ambiente pré-eleitoral. Solmucci afirma que parte do empresariado evita se posicionar publicamente e que muitos congressistas demonstram cautela diante da popularidade da proposta entre eleitores.

Principais aspectos do debate sobre o fim da escala 6×1

1. Propostas Legislativas

• Redução da jornada semanal de 44 horas para 36 horas
• Manutenção integral dos salários
• Possível substituição da escala 6×1 por modelos como 5×2 ou 4×3
• Tramitação por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs)

2. Impacto Econômico Estimado (segundo Abrasel)

• Aumento aproximado de 20% no custo da folha de pagamento
• Repasse estimado de 7% a 8% nos preços ao consumidor
• Necessidade potencial de ampliar o quadro de funcionários em até 20%
• Possível pressão inflacionária em setores intensivos em mão de obra

3. Mercado de Trabalho

• Taxa de desemprego em torno de 5%
• Cerca de 500 mil vagas abertas no setor de bares e restaurantes
• Aproximadamente 480 mil vagas abertas no setor supermercadista
• 39% da força de trabalho na informalidade
• 41% de informalidade no setor de bares e restaurantes

4. Argumentos Favoráveis à Mudança

• Melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores
• Redução do desgaste físico e mental
• Alinhamento a tendências internacionais de redução de jornada
• Potencial impacto social positivo

5. Argumentos de Alerta ou Crítica

• Ausência de estudos consolidados sobre impacto fiscal e macroeconômico
• Risco de fechamento de pequenos negócios
• Dificuldade de contratação adicional de mão de obra
• Possível redução da oferta de serviços em regiões de menor renda
• Debate influenciado pelo calendário eleitoral

6. Alternativas em Discussão

• Ampliação do uso do trabalho intermitente
• Desoneração parcial da folha de pagamento
• Implementação gradual com período de transição
• Negociação coletiva entre empregadores e sindicatos

*Com informações da BBC Brasil.