O Governo do Brasil apresentou na sexta-feira (20/02/2026), durante a Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, realizada em Nova Délhi, uma visão estratégica para o uso da inteligência artificial (IA) orientada pela inclusão social, soberania digital e desenvolvimento sustentável. A proposta foi exposta em painel que reuniu seis ministros de Estado e destacou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, iniciativa que prevê investimento público de R$ 23 bilhões até 2028 para impulsionar a inovação tecnológica e ampliar o uso da IA em áreas como saúde, educação, serviços públicos e infraestrutura digital.

Participaram do painel as ministras Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), além dos ministros Frederico Siqueira (Comunicações), Camilo Santana (Educação), Alexandre Padilha (Saúde) e Mauro Vieira (Relações Exteriores). As autoridades apresentaram iniciativas do governo brasileiro voltadas à aplicação da inteligência artificial em políticas públicas e defenderam a construção de uma governança global para o setor, capaz de garantir equilíbrio entre inovação tecnológica e responsabilidade institucional.

Plano Brasileiro de Inteligência Artificial estrutura política pública nacional

A ministra Luciana Santos destacou que o lançamento do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, anunciado em 2024, representa um marco na política tecnológica do país. O plano busca estruturar um ambiente institucional capaz de promover o desenvolvimento, a disseminação e o uso estratégico da IA para enfrentar desafios econômicos, ambientais e sociais.

Segundo a ministra, o PBIA foi concebido como uma política de Estado, e não apenas como um programa setorial. A iniciativa pretende garantir que a transformação digital brasileira seja conduzida com autonomia tecnológica e alinhada aos interesses nacionais.

Com previsão de R$ 23 bilhões em investimentos públicos ao longo de quatro anos, o plano combina medidas de impacto imediato e ações estruturantes destinadas a consolidar o ecossistema brasileiro de inteligência artificial.

Eixos estratégicos do PBIA

O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial está estruturado em cinco eixos principais:

• Infraestrutura e desenvolvimento de IA
• Difusão, formação e capacitação em inteligência artificial
• Aplicação da IA para melhoria dos serviços públicos
• IA voltada à inovação empresarial
• Apoio ao processo regulatório e à governança da IA

De acordo com Luciana Santos, o objetivo é fortalecer a capacidade nacional de compreender, desenvolver e regular tecnologias digitais estratégicas, além de ampliar a formação de profissionais especializados e reduzir a dependência tecnológica externa.

Inteligência artificial aplicada à modernização dos serviços públicos

Durante o painel, a ministra Esther Dweck apresentou iniciativas voltadas à utilização da inteligência artificial na modernização da administração pública brasileira. A estratégia inclui o desenvolvimento de chatbots, assistentes virtuais e sistemas baseados em linguagem natural para ampliar o acesso da população a serviços governamentais.

A proposta é permitir que os cidadãos interajam com o Estado de maneira mais direta, simplificada e proativa, reduzindo burocracias e ampliando a eficiência administrativa.

Segundo a ministra, a expansão do uso da IA exige atenção simultânea aos benefícios e aos riscos da tecnologia. Por essa razão, o governo brasileiro busca orientar o desenvolvimento dessas ferramentas com base em princípios de responsabilidade, transparência e mitigação de riscos digitais.

Infraestrutura digital e telecomunicações como base da transformação tecnológica

O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, enfatizou que o avanço da inteligência artificial depende diretamente da expansão da infraestrutura digital. O crescimento do comércio eletrônico, da economia de dados e da conectividade exige redes mais densas, maior capacidade de transmissão e ampliação da infraestrutura de data centers.

Segundo o ministro, o Brasil está estruturando um novo ciclo de investimentos em telecomunicações com o objetivo de sustentar a autonomia tecnológica e ampliar a competitividade internacional do país.

A estratégia inclui a construção de uma infraestrutura digital capaz de apoiar o desenvolvimento de soluções nacionais de inteligência artificial, ao mesmo tempo em que busca reduzir desigualdades regionais no acesso à conectividade.

Educação e formação profissional como pilares da revolução tecnológica

No campo educacional, o ministro Camilo Santana destacou que a inteligência artificial somente poderá contribuir para a redução das desigualdades sociais se estiver associada a políticas robustas de formação educacional.

Segundo o ministro, o Ministério da Educação considera o PBIA uma oportunidade para integrar a transformação tecnológica ao sistema educacional brasileiro, da educação básica ao ensino superior.

A proposta envolve ampliar a formação em áreas científicas e tecnológicas, fortalecer cursos ligados à engenharia e à computação e garantir que estudantes tenham acesso às competências necessárias para atuar na economia digital.

Aplicações da inteligência artificial no sistema de saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a área da saúde constitui um dos principais campos de aplicação da inteligência artificial. O objetivo é utilizar a tecnologia para ampliar diagnósticos, melhorar a gestão do sistema público de saúde e fortalecer a cooperação internacional na área.

De acordo com o ministro, a dimensão do sistema de saúde brasileiro e sua experiência em políticas públicas podem posicionar o país como referência regional na aplicação da inteligência artificial em saúde.

A estratégia envolve integrar governo, instituições científicas e setor produtivo para desenvolver um ambiente seguro e soberano de saúde digital, capaz de impulsionar tanto o progresso tecnológico quanto o desenvolvimento econômico.

Brasil defende governança global para inteligência artificial

Encerrando o painel, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou a necessidade de estabelecer mecanismos internacionais de governança para a inteligência artificial.

Segundo ele, a IA representa um dos principais vetores de transformação tecnológica e geopolítica do século XXI, com impacto potencial sobre relações internacionais, economia e segurança global.

O ministro afirmou que os efeitos da tecnologia dependem diretamente das decisões políticas e regulatórias adotadas pelos países. Nesse contexto, defendeu que o debate internacional sobre a governança da inteligência artificial seja conduzido de forma cooperativa, transparente e inclusiva.

Para Vieira, a construção de soluções tecnológicas próprias é essencial para garantir que países em desenvolvimento preservem sua autonomia e possam refletir sua diversidade cultural e linguística no ambiente digital.