Especialistas independentes da Organização das Nações Unidas solicitaram justiça, responsabilização e reparação às vítimas de racismo sistêmico e violência estrutural no Brasil diante do julgamento dos supostos mentores dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A manifestação ocorre enquanto o caso avança para análise no Supremo Tribunal Federal.

Em declaração conjunta divulgada nesta segunda-feira (23/02/2023), em Genebra, os peritos destacaram que equidade, transparência e efetividade judicial são condições essenciais para a conclusão do processo. Segundo o grupo, o julgamento representa etapa decisiva na busca por respostas institucionais após mais de seis anos do crime.

“O julgamento representa não apenas o capítulo final da luta por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes, mas também um marco no combate à impunidade estrutural”, afirmaram os especialistas.

Declaração internacional reforça cobrança por justiça

Os representantes das Nações Unidas apontaram que o caso ultrapassa a responsabilização individual, envolvendo também a necessidade de enfrentamento ao racismo estrutural, à discriminação interseccional e à violência contra defensores de direitos humanos.

A avaliação considera que decisões judiciais consistentes podem fortalecer mecanismos de proteção a mulheres, pessoas afrodescendentes e população LGBTIQ+, grupos citados como frequentemente expostos a riscos no país.

A entidade informou que comunicou formalmente suas preocupações às autoridades brasileiras.

Crime de 2018 teve repercussão nacional e internacional

Os assassinatos ocorreram em 2018, no Rio de Janeiro, gerando mobilização de organizações civis, instituições públicas e entidades internacionais. Marielle Franco atuava na defesa de direitos humanos e denunciava violência policial e desigualdades sociais, pautas que marcaram sua trajetória política.

Segundo os especialistas, a vereadora era alvo de discriminação interseccional, envolvendo fatores como raça, gênero, origem social e orientação sexual.

A morte do motorista Anderson Gomes também integra o processo judicial, com reconhecimento de sua condição de vítima direta do atentado.

Tramitação judicial e mudanças nas investigações

O grupo destacou que o caminho até o julgamento foi marcado por atrasos e mudanças na condução das investigações. A liderança dos inquéritos foi alterada diversas vezes, e informações chegaram a ser divulgadas prematuramente à imprensa.

Para os especialistas, o período prolongado até a fase atual evidencia desafios estruturais na apuração de crimes com repercussão política e social.

“O fato de ter levado oito anos para chegar a esta fase final do processo judicial é, por si só, chocante”, registraram na nota.

Condenações anteriores e foco nos mandantes

Em 2024, houve condenações de executores envolvidos no atentado, o que foi considerado um avanço. No entanto, a ONU ressalta que a responsabilização dos mandantes e de eventuais articuladores do planejamento e encobrimento é condição necessária para a justiça plena.

A avaliação indica que a punição apenas de autores diretos não encerra o ciclo de impunidade, sendo necessário alcançar todos os níveis de participação.

A expectativa é que o julgamento no Supremo contribua para consolidar a responsabilização integral.

Reparação e prevenção de novos casos

Além das decisões judiciais, os especialistas defenderam medidas de reparação às famílias e políticas públicas que previnam a repetição de crimes contra defensores de direitos humanos.

Entre as recomendações estão o fortalecimento institucional, proteção a testemunhas e garantia de investigação independente.

O grupo sustenta que o desfecho do caso pode servir como referência para futuras apurações de violência política no país.