O julgamento dos réus Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos, acusados pelo assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete, foi adiado pela Justiça da Bahia. A sessão do Tribunal do Júri, prevista para ocorrer nesta terça-feira no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, foi suspensa após pedido apresentado pela nova defesa dos acusados, que solicitou mais prazo para preparação do processo. A nova data para a realização do julgamento foi marcada para 13 de abril, no mesmo local e horário.

A decisão foi comunicada pela juíza Gelzi Maria Almeida, titular do 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, durante a abertura da sessão que ocorreria na manhã desta terça-feira. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), toda a estrutura do julgamento já estava preparada, e o pedido de adiamento foi protocolado na tarde da segunda-feira (23/02/2026).

Os dois acusados respondem pelo crime de homicídio qualificado da líder religiosa e comunitária, ocorrido em 17 de agosto de 2023, no Quilombo Pitanga dos Palmares, localizado no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

Acusação envolve homicídio qualificado e atuação do tráfico na comunidade

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Marílio dos Santos, apontado como mandante do crime, e Arielson da Conceição dos Santos, identificado como um dos executores, serão julgados por homicídio qualificado por múltiplas circunstâncias agravantes.

Entre as qualificadoras apontadas na denúncia estão:

• Motivo torpe
• Meio cruel
• Impossibilidade de defesa da vítima
• Uso de arma de fogo de uso restrito

Além disso, Arielson também responde pelo crime de roubo, segundo a acusação.

As investigações foram conduzidas no âmbito da Operação Pacific, realizada pela Polícia Civil da Bahia com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 7ª Promotoria de Justiça de Simões Filho.

Segundo os investigadores, Mãe Bernadete foi executada com 25 disparos de arma de fogo, dentro de sua residência, na sede da associação quilombola da comunidade. No momento do crime, três netos da vítima, de 12, 13 e 18 anos, estavam na casa.

As apurações indicam que o assassinato estaria ligado à atuação da líder quilombola contra a presença e expansão do tráfico de drogas na região, além de conflitos relacionados à retirada de uma barraca pertencente a Marílio dos Santos — conhecido como “Maquinista” — que, segundo as investigações, era utilizada para comercialização de entorpecentes.

Outros denunciados ainda aguardam julgamento

Além de Arielson e Marílio, o Ministério Público também denunciou Sérgio Ferreira de Jesus, Josevan Dionísio dos Santos e Ydney Carlos dos Santos de Jesus por participação no crime.

Entretanto, os três acusados ainda não tiveram data definida para julgamento, devendo ser submetidos ao Tribunal do Júri em sessões posteriores.

Como funciona o Tribunal do Júri no Brasil

O Tribunal do Júri é o órgão do Poder Judiciário responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, infanticídio e induzimento ao suicídio.

O julgamento é realizado por um Conselho de Sentença formado por sete jurados, selecionados por sorteio entre 25 cidadãos convocados. Esses jurados analisam as provas apresentadas durante o julgamento e decidem pela condenação ou absolvição dos réus.

O juiz presidente conduz a sessão, organiza os trabalhos processuais e, em caso de condenação, aplica a pena prevista no Código Penal.

Em julgamentos de grande repercussão ou que envolvam crimes graves, como no caso da morte de Mãe Bernadete, o Judiciário costuma adotar esquemas especiais de segurança para garantir a ordem e a integridade de todos os participantes do processo.

Projeto “TJBA Mais Júri” e aumento das sessões de julgamento

Dados divulgados pelo Tribunal de Justiça da Bahia indicam que o Judiciário estadual realizou 2.045 sessões plenárias do Tribunal do Júri em 2025, número que supera em mais do que o dobro a meta anual estabelecida, que era de 1.000 julgamentos.

A meta foi atingida ainda no mês de agosto de 2025, resultado atribuído ao programa institucional “TJBA Mais Júri”, criado para reduzir o acúmulo de processos relacionados a crimes contra a vida e acelerar a tramitação desses casos.

A iniciativa busca ampliar a realização de sessões do Tribunal do Júri, fortalecendo a política judiciária de celeridade processual e responsabilização penal em crimes graves.