Nesta quinta-feira (26/02/2026), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Feira de Santana, o secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, apresentou a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2025, informando que o município encerrou o exercício fiscal com resultado nominal positivo de R$ 197.726.025,01, valor superior à meta de R$ 112.720.085,09 estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O indicador demonstra a variação do endividamento público ao longo do ano, incluindo juros e demais obrigações financeiras, e reflete o desempenho fiscal da administração municipal.

Segundo os dados apresentados, o resultado indica controle das contas públicas e redução do nível de endividamento, ao mesmo tempo em que aponta crescimento das receitas e manutenção de investimentos em áreas essenciais, como Saúde e Educação.

Resultado fiscal e evolução da dívida municipal

Durante a exposição na audiência pública, o secretário destacou que a dívida consolidada do município apresentou redução ao longo do exercício. O valor caiu de R$ 371.466.639,32 em dezembro de 2024 para R$ 328.180.001,83 ao final de 2025, evidenciando diminuição no estoque total das obrigações financeiras do município.

Por outro lado, a dívida consolidada líquida, indicador que considera a dedução das disponibilidades financeiras, apresentou leve variação, passando de R$ 4.481.769,65 em 2024 para R$ 4.616.844,07 em 2025.

Os restos a pagar processados, que representam despesas já empenhadas e liquidadas, mas ainda não quitadas, totalizaram R$ 187.798.018,03 em dezembro de 2025, valor superior aos R$ 104.936.930,79 registrados ao final de 2024.

Resultado primário supera meta estabelecida na LDO

Além do resultado nominal, o município também apresentou resultado primário positivo de R$ 86.149.592,44 em 2025, superando significativamente a meta fixada na LDO, que era de R$ 13.215.641,00.

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida, sendo um dos principais indicadores utilizados para avaliar a sustentabilidade das contas públicas.

Em comparação com o exercício anterior, quando o resultado primário foi de R$ 73.422.959,32, o indicador apresentou crescimento, reforçando o desempenho fiscal registrado ao longo do ano.

Arrecadação municipal cresce e atinge 94,68% da previsão orçamentária

A receita orçamentária líquida prevista para 2025 foi fixada em R$ 2.567.056.032,00. Até o final do exercício, o município arrecadou R$ 2.430.541.002,36, equivalente a 94,68% da estimativa inicial.

Na comparação com o ano anterior, a arrecadação registrou crescimento de 10,91%, enquanto o total das receitas realizadas apresentou avanço nominal de 8%, com crescimento real superior a 3%.

Entre os tributos municipais, os dados indicam crescimento em diversas fontes de arrecadação:

• IPTU: crescimento real de 8,72%
• Dívida ativa: aumento de 15,57%
• ISSQN: crescimento real de 4,84%
• ITIV: aumento de 1,73%
• Taxas municipais: crescimento de 18,86%

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) alcançou 98,35% do desempenho registrado no exercício anterior.

Transferências intergovernamentais impulsionam receitas

Entre as transferências provenientes dos governos estadual e federal, os dados indicam crescimento em importantes fontes de receita.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou crescimento real de 4,74%. Já o ICMS apresentou crescimento nominal de 18%, com avanço real de 13,78%, enquanto o IPVA registrou aumento de 4,64%.

O maior volume de recursos transferidos ao município em 2025 foi proveniente do Fundeb, que totalizou R$ 459.084.191,21, representando crescimento de 4,68% em relação ao ano anterior.

Por outro lado, os royalties da Agência Nacional do Petróleo (ANP) representaram o menor repasse individual, somando R$ 3.491,55 em 2025, valor inferior aos R$ 6.219,05 registrados em 2024.

Investimentos em saúde e educação superam exigências constitucionais

Os dados apresentados durante a audiência pública indicam que o município também superou os mínimos constitucionais de investimento em Saúde e Educação.

Na Saúde, foram aplicados R$ 455.366.104,85, correspondentes a 35,09% da receita de impostos e transferências constitucionais e legais, percentual significativamente superior ao mínimo constitucional de 15%. No exercício anterior, o percentual aplicado foi de 27,63%.

Na Educação, o investimento alcançou R$ 340.650.184,87, equivalente a 25,78% da base de cálculo, também acima do mínimo constitucional de 25%. Em 2024, o percentual registrado foi de 25,46%.

Audiência pública e prestação de contas

A audiência pública de prestação de contas foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, vereador Edvaldo Lima (União Brasil).

Também integraram a mesa de apresentação o vice-presidente da comissão, o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, e o subsecretário da pasta, Anilton Melo, que participaram da exposição técnica dos dados fiscais referentes ao exercício de 2025.

A apresentação integra o mecanismo de transparência e controle previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização periódica de audiências públicas para avaliação das metas fiscais do poder público.