O Governo da Bahia recebeu, nesta quinta-feira (05/03/2026), o certificado internacional do Programa Memória do Mundo da UNESCO, concedido ao acervo documental do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), ao mesmo tempo em que oficializou a regularização jurídica da sede histórica da instituição, localizada no Solar da Quinta, em Salvador. O reconhecimento internacional refere-se ao conjunto documental intitulado “Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821–1889)”, considerado de relevância histórica para a América Latina e o Caribe. O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, além de autoridades culturais e gestores da área de preservação documental.

O Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) tornou-se a primeira instituição do estado a receber um título internacional do Programa Memória do Mundo da UNESCO, iniciativa voltada à preservação e difusão de documentos considerados fundamentais para a história da humanidade.

O reconhecimento foi concedido ao acervo denominado “Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821–1889)”, conjunto documental que reúne registros administrativos do período imperial relacionados ao controle de circulação de pessoas, sobretudo no contexto da escravidão e das transformações sociais do século XIX.

Os documentos preservados revelam trajetórias individuais, deslocamentos populacionais, mecanismos de controle estatal e condições sociais da época, oferecendo subsídios relevantes para pesquisadores, historiadores e instituições educacionais.

De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, o reconhecimento internacional reforça a importância da preservação documental como instrumento de memória coletiva.

“Preservar a memória é um compromisso com o passado, mas também com o futuro. Garantir que esse prédio seja definitivamente do Estado, sem risco de leilão, é proteger um patrimônio que pertence ao povo baiano”, afirmou.

Programa Memória do Mundo destaca importância dos arquivos históricos

O Programa Memória do Mundo, criado pela UNESCO em 1992, tem como objetivo identificar, preservar e promover o acesso ao patrimônio documental de relevância global.

Segundo o coordenador nacional do programa no Brasil, Adauto Cândido Soares, acervos arquivísticos representam uma das principais fontes de preservação da memória social.

“Os registros guardados no Arquivo Público da Bahia ajudam a reconstruir vidas, deslocamentos e condições sociais. A maior parte da memória dos povos está exatamente em documentos de arquivos e bibliotecas”, explicou.

A candidatura do acervo baiano ao registro internacional ocorreu após sua inclusão prévia no Registro Regional da América Latina e do Caribe (MoWLAC), etapa que integra o processo de reconhecimento dentro do programa.

Governo regulariza situação jurídica da sede histórica do Arquivo Público

Durante a cerimônia, o Governo da Bahia anunciou a regularização jurídica definitiva do Solar da Quinta, edifício histórico que abriga o Arquivo Público do Estado.

O imóvel, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) desde 1949, estava envolvido em disputa judicial que levantava a possibilidade de leilão da propriedade.

Com a homologação de acordo judicial conduzido pelo governo estadual, o imóvel passa a ter segurança jurídica plena, tornando-se definitivamente patrimônio público e sede permanente do APEB.

O secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, afirmou que a medida fortalece as políticas arquivísticas e amplia o acesso público ao acervo.

“O Arquivo Público é uma fonte permanente de pesquisa. A partir dele surgem livros, exposições e estudos que ampliam as narrativas históricas do Estado”, declarou.

Arquivo Público completa 136 anos com novas estruturas e equipamentos

A cerimônia também marcou a apresentação de melhorias estruturais implementadas no APEB, no ano em que a instituição completa 136 anos de funcionamento.

Entre as entregas realizadas estão:

• Sala Luiz Gama, espaço voltado a pesquisadores, com computadores, mobiliário renovado e climatização;
• Laboratório de Digitalização, equipado com scanners planetários A3, câmeras profissionais e computadores de alto desempenho;
• equipamentos obtidos por meio de convênio com o Ministério da Cultura (MinC).

Segundo o diretor do APEB, Jorge X, o reconhecimento internacional representa um marco simbólico para a instituição.

“É a primeira vez que a documentação relacionada à população negra preservada pelo Arquivo Público da Bahia passa a integrar a memória documental do mundo”, afirmou.

Restauro de patrimônio histórico integra agenda cultural do governo

A valorização do complexo histórico do APEB inclui também intervenções arquitetônicas. Entre elas está o restauro da fonte em pedra localizada no pátio principal do Solar da Quinta, obra do período barroco do século XVIII e integrante do conjunto arquitetônico tombado.

Durante o evento, o Governo da Bahia também autorizou a abertura de licitações para projetos de restauro em outros bens históricos do estado, incluindo:

• Largo Pedro Archanjo, no Pelourinho
• Faculdade de Medicina da Bahia
• Convento de Santa Clara do Desterro
• Terreiro Ilê Maroiá Láji (Terreiro do Alaketo)
• Centro Cultural Casa do Samba de Santo Amaro

As intervenções integram políticas de preservação conduzidas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) e contam com apoio de iniciativas vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).