O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10/03/2026) o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que promove uma ampla reestruturação de carreiras no serviço público federal e autoriza a criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos, incluindo 13,3 mil professores para universidades e institutos federais de educação. A proposta, de autoria do Poder Executivo, também altera regras de governança universitária, institui incentivos para servidores técnico-administrativos e cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). O texto segue agora para sanção presidencial.

Segundo o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), cerca de 270 mil servidores públicos federais poderão ser beneficiados pelas mudanças previstas na legislação. A votação foi acompanhada no plenário pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Durante a sessão, Randolfe afirmou que o projeto representa uma das maiores reestruturações administrativas do serviço público federal, com foco na valorização das carreiras, reorganização institucional e fortalecimento da capacidade do Estado brasileiro.

Criação de mais de 24 mil novos cargos no Executivo federal

O texto aprovado prevê a criação de 24 mil novos cargos efetivos em diferentes áreas da administração pública federal, com destaque para o setor educacional e órgãos de regulação.

Entre os novos postos autorizados estão:

• 3.800 cargos de professor do magistério superior para universidades federais
• 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico para institutos federais
• 2.200 cargos de analista em educação nas universidades federais
• 4.286 cargos de técnico em educação na Rede Federal de Educação Profissional
• 2.490 cargos de analista em educação para instituições da rede federal

Também foram autorizados novos cargos em órgãos reguladores e administrativos:

• 200 especialistas e 25 técnicos em regulação e vigilância sanitária para a Anvisa
• 750 analistas técnicos de desenvolvimento socioeconômico
• 750 analistas técnicos de Justiça e Defesa, ambos vinculados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Outra medida prevista no projeto institui o Quadro Suplementar em Extinção de Analistas de Sistemas e de Processamento de Dados no MGI, no qual os cargos permanecem ocupados pelos atuais servidores, mas deixam de ser repostos por concurso público, sendo extintos gradualmente.

Nova carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal

Entre as mudanças estruturais do projeto está a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE).

A nova carreira será formada a partir da transformação de cerca de 6,9 mil cargos administrativos vagos, atualmente distribuídos por diferentes órgãos federais. Servidores com formação em áreas como:

• administração
• contabilidade
• biblioteconomia
• arquivologia

passarão a integrar a nova estrutura funcional.

A remuneração desses profissionais será composta por vencimento básico acrescido da Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE). O sistema de pontuação poderá atingir 100 pontos, sendo:

• até 20 pontos vinculados à avaliação individual
• até 80 pontos relacionados ao desempenho institucional

Cada ponto terá valor de R$ 61,20. Segundo estimativas do governo, o topo da carreira poderá alcançar cerca de R$ 15,8 mil mensais após o reenquadramento previsto para abril de 2026.

Incentivos e gratificações para servidores públicos

O projeto também introduz novos mecanismos de incentivo para diferentes carreiras da administração pública.

Entre as medidas aprovadas estão:

• criação do Programa de Reconhecimento de Saberes e Competências na Educação, que concede adicional de qualificação a técnicos-administrativos da rede pública de ensino
• criação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas
• reajuste salarial para carreiras específicas do funcionalismo.

O limite da nova gratificação temporária será de:

• 4.430 gratificações para cargos de nível superior
• 32.550 gratificações para cargos de nível intermediário

O projeto também prevê novas tabelas remuneratórias para médicos e médicos veterinários vinculados ao plano de carreira da Educação.

Reajustes e bônus para auditores-fiscais

A proposta incorpora acordos firmados em negociações salariais com diversas categorias do serviço público federal.

Para auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho, por exemplo, o texto estabelece reajuste de 9,22% na última classe da carreira.

Além disso, o bônus de eficiência e produtividade pago a esses servidores poderá alcançar cerca de R$ 11,5 mil em 2026, com ampliação do percentual destinado a aposentados e pensionistas com maior tempo de aposentadoria.

Mudanças na escolha de reitores das universidades federais

Um dos pontos mais debatidos do projeto trata da forma de escolha dos reitores das universidades federais.

Atualmente, após consulta à comunidade universitária — composta por professores, estudantes e servidores técnico-administrativos — é encaminhada ao governo federal uma lista tríplice com três candidatos, entre os quais o presidente da República escolhe o reitor.

Com a aprovação do projeto, a lista tríplice deixa de ser exigida, e o nome indicado passará a refletir diretamente o resultado da consulta realizada internamente pela universidade.

Segundo o relator, a mudança busca fortalecer a autonomia universitária e tornar o processo mais representativo da comunidade acadêmica.

Novas regras de jornada, plantões e perícia médica

O projeto também altera normas administrativas relacionadas ao funcionamento do serviço público federal.

Entre as novas regras estão:

• possibilidade de regimes de plantão ou turnos alternados, inclusive em jornadas de seis horas
• adoção de regimes especiais para atividades que funcionam 24 horas por dia
• jornadas superiores a oito horas em situações de monitoramento e resposta a desastres na Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Outra mudança relevante autoriza a realização de exames médico-periciais por telemedicina ou análise documental, com o objetivo de simplificar e agilizar processos de avaliação médica de servidores.

Impacto fiscal das medidas

De acordo com estimativas do governo federal, a implementação das mudanças previstas no projeto poderá gerar impacto orçamentário de aproximadamente R$ 4,16 bilhões em 2026.

Nos anos seguintes, o impacto previsto é de cerca de R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028, considerando reajustes, criação de cargos e novas gratificações.

Apoio político no Senado

A votação foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que manifestou apoio à proposta.

Durante o debate, senadores como Teresa Leitão (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Daniella Ribeiro (PP-PB), Dr. Hiran (PP-RR) e Jayme Campos (União-MT) elogiaram o projeto e destacaram a importância da valorização do funcionalismo público.

Segundo Teresa Leitão, a proposta representa um reconhecimento do papel dos servidores na implementação de políticas públicas.

Ela também afirmou que o projeto foi resultado de negociações entre o governo federal e servidores durante movimentos grevistas ocorridos nos últimos anos.

A seguir estão os principais dados da aprovação do PL nº 5.874/2025 no Senado, organizados em categorias temáticas, de modo a facilitar a leitura, a análise jornalística e a utilização em reportagens, infográficos ou sínteses editoriais.

Principais dados da reestruturação do serviço público federal

1. Informações gerais da proposta

• Projeto: PL nº 5.874/2025
• Autor: Poder Executivo
• Data da aprovação no Senado: terça-feira, 10/03/2026
• Próxima etapa: sanção presidencial
• Relator: senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)
• Estimativa de servidores beneficiados: cerca de 270 mil

Criação de novos cargos públicos

Total de cargos criados

• Mais de 24 mil novos cargos efetivos

Distribuição dos cargos

Educação superior e rede federal

• 3.800 professores do magistério superior
• 2.200 analistas em educação (universidades federais)

Institutos federais de educação

• 9.587 professores do ensino básico, técnico e tecnológico
• 4.286 técnicos em educação
• 2.490 analistas em educação

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

• 200 especialistas em regulação e vigilância sanitária
• 25 técnicos em regulação

Ministério da Gestão e da Inovação (MGI)

• 750 analistas técnicos de desenvolvimento socioeconômico
• 750 analistas técnicos de Justiça e Defesa

Impacto no sistema educacional federal

Novos professores

• Total aproximado: mais de 13 mil docentes

Distribuição:

• 3.800 professores universitários
• 9.587 professores para institutos federais

Outras medidas para educação

• criação do Programa de Reconhecimento de Saberes e Competências
• adicional de qualificação para técnicos-administrativos
• nova tabela salarial para médicos e médicos veterinários da carreira da Educação

Nova carreira federal criada

Carreira

Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE)

Estrutura

• formada a partir de 6,9 mil cargos vagos administrativos
• integração de profissionais de áreas como:
  • administração
  • contabilidade
  • biblioteconomia
  • arquivologia

Remuneração

• composta por vencimento básico + GDATE
• Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE)
  • até 100 pontos
  • valor por ponto: R$ 61,20

Salário máximo estimado

• cerca de R$ 15,8 mil

Início do reenquadramento

• abril de 2026

Gratificações e incentivos

Gratificação temporária criada

Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas

Limites:

• 4.430 gratificações para nível superior
• 32.550 gratificações para nível intermediário

Outras medidas

• adicional de qualificação para servidores da educação
• ampliação de gratificações por atuação em áreas específicas

Reajustes e bônus para auditores fiscais

Reajuste salarial

• 9,22% na última classe da carreira

Bônus de eficiência

• pode chegar a cerca de R$ 11,5 mil em 2026

Benefícios adicionais

• ampliação do bônus para aposentados e pensionistas

Mudança na escolha de reitores

Modelo atual

• consulta à comunidade universitária
• envio de lista tríplice ao presidente da República

Novo modelo aprovado

• fim da lista tríplice
• nome escolhido reflete diretamente o resultado da consulta interna

Participam da consulta:

• professores
• estudantes
• servidores técnico-administrativos

Mudanças administrativas no serviço público

Novos regimes de trabalho

• plantões e turnos alternados
• jornadas de 6 horas em atividades contínuas
• possibilidade de regimes especiais para serviços 24h

Defesa Civil

• jornadas superiores a 8 horas em situações de desastre

Perícia médica

• autorização para avaliações por telemedicina
• possibilidade de análise documental

Indenizações e benefícios adicionais

Ampliação da indenização por exercício em áreas de fronteira para servidores de:

• Serviço Florestal Brasileiro
• ICMBio
• Anvisa
• Abin

Estruturas administrativas criadas ou reorganizadas

Nova instituição

• Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB)

Estrutura em extinção

• Quadro Suplementar de Analistas de Sistemas e Processamento de Dados
• cargos serão extintos gradualmente sem reposição

Impacto fiscal estimado

Segundo o governo federal:

• R$ 4,16 bilhões em 2026
• R$ 5,6 bilhões em 2027
• R$ 5,6 bilhões em 2028

12. Apoio político no Senado

Autoridades presentes na votação

• Hugo Motta, presidente da Câmara
• Esther Dweck, ministra da Gestão

Senadores que elogiaram a proposta

• Teresa Leitão (PT-PE)
• Jaques Wagner (PT-BA)
• Daniella Ribeiro (PP-PB)
• Dr. Hiran (PP-RR)

• Jayme Campos (União-MT)