O presidente Lula anunciou nesta quinta-feira (12/03/2026) um pacote emergencial de medidas econômicas para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre o preço do diesel no Brasil. O conjunto de ações inclui zeragem das alíquotas de PIS/Cofins, subvenção de R$ 0,32 por litro, imposto regulatório sobre exportações de petróleo e novas regras de fiscalização no mercado de combustíveis. Segundo o governo federal, as medidas buscam proteger consumidores, caminhoneiros e setores produtivos da volatilidade do petróleo provocada pelo conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã e pelas tensões no Estreito de Ormuz, rota estratégica do comércio mundial de energia.
Governo busca conter impacto da crise internacional no preço do diesel
O pacote foi apresentado pelo presidente Lula durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, com a presença de ministros da área econômica e energética. As medidas foram descritas como uma resposta emergencial à instabilidade no mercado internacional de petróleo.
Durante o anúncio, o presidente destacou que o objetivo central é impedir que o custo de conflitos internacionais seja transferido para o consumidor brasileiro.
“Estamos dizendo em alto e bom som que estamos fazendo um sacrifício enorme aqui, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo brasileiro”, afirmou o presidente Lula.
Segundo o governo, a iniciativa procura preservar o poder de compra das famílias e evitar impactos inflacionários, sobretudo em setores dependentes do transporte rodoviário, como o abastecimento de alimentos e a logística de mercadorias.
Zeragem de tributos federais sobre o diesel
Uma das principais medidas anunciadas foi a assinatura do Decreto nº 12.875/2026, que zera as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre o diesel, eliminando os únicos tributos federais cobrados diretamente sobre o combustível.
O impacto estimado é de redução de R$ 0,32 por litro no preço do diesel. Segundo o governo federal, a renúncia fiscal representa um esforço extraordinário diante do cenário internacional de guerra e instabilidade no mercado energético.
Ao justificar a medida, o presidente Lula destacou que o objetivo é proteger a economia doméstica e impedir que o aumento do combustível pressione o custo de vida da população.
“Estamos anunciando medidas de proteção ao povo consumidor brasileiro. Medidas que vão fazer com que o governo brasileiro extinga a cobrança do PIS e do Cofins e que também permitam garantir uma subvenção para evitar o aumento do preço do diesel”, declarou o presidente.
Subvenção direta ao combustível
Além da redução tributária, o governo editou a Medida Provisória nº 1.340/2026, que prevê o pagamento de subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel, com a exigência de repasse integral ao consumidor final.
Combinadas, desoneração tributária e subvenção direta podem gerar um alívio estimado de R$ 0,64 por litro no preço do diesel.
Segundo o presidente Lula, o objetivo é evitar que o aumento do combustível provoque efeitos em cadeia sobre o custo de vida.
“Nós vamos fazer tudo o que for possível e esperamos também a boa vontade dos governadores para que, dentro das possibilidades de cada estado, se avalie a redução do ICMS. O importante é garantir que essa guerra não chegue ao bolso do motorista e do caminhoneiro”, afirmou o presidente.
Imposto regulatório sobre exportação de petróleo
A Medida Provisória também institui Imposto de Exportação sobre o petróleo, com caráter regulatório. A proposta busca estimular o refino nacional e assegurar maior disponibilidade de combustível no mercado interno.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a cobrança não possui finalidade arrecadatória. O instrumento foi estruturado para capturar parte da renda extraordinária obtida com a valorização internacional do petróleo, contribuindo para sustentar as medidas de estabilização do mercado.
De acordo com o secretário-executivo da pasta, Márcio Elias, o mecanismo também tem como objetivo fortalecer o abastecimento interno e estimular a produção nacional.
Reforço na fiscalização do mercado de combustíveis
Outro eixo do pacote envolve o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização no mercado de combustíveis. A Medida Provisória amplia as competências da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para combater práticas consideradas lesivas ao consumidor.
Entre as irregularidades que passarão a ser alvo de maior controle estão:
- aumento abusivo de preços
- retenção especulativa de estoques
- manipulação da oferta de combustíveis
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as medidas ampliam a capacidade de monitoramento do setor.
“Vamos criar condições para aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e fiscalização. A ANP terá mais instrumentos para acompanhar a formação de preços e os órgãos de defesa do consumidor terão referências objetivas para atuar”, afirmou Rui Costa.
Transparência na formação de preços
Outro decreto assinado pelo presidente determina que postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e o impacto da subvenção sobre o preço final.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida também busca enfrentar distorções existentes na cadeia de distribuição.
“Um dos desafios mais complexos é combater a especulação de preços na cadeia de combustíveis, que influencia diretamente a formação do preço final e impacta especialmente o custo dos alimentos”, afirmou o ministro.
Impacto ampliado pela mistura de biodiesel
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Márcio Elias, explicou que o impacto das medidas pode ser ampliado devido à mistura obrigatória de biodiesel no diesel comercializado no Brasil, atualmente no nível B15, equivalente a 15%.
Segundo ele, essa característica do mercado brasileiro aumenta o alcance da política de redução de custos.
“Como o Brasil utiliza a mistura B15, o impacto das medidas anunciadas hoje se torna ainda maior para proteger o consumidor e o setor produtivo”, afirmou o secretário-executivo.








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