O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (08/04/2026), a lei que regulamenta o exercício da profissão de doula no Brasil, estabelecendo regras para atuação, formação e direitos das gestantes. A medida foi oficializada após aprovação do projeto no Congresso Nacional.

O texto define a doula como a profissional responsável por oferecer apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o trabalho de parto e no período pós-parto. A norma também detalha as atribuições antes, durante e após o nascimento.

A legislação não sofreu vetos, conforme informado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e atende a demandas relacionadas à ampliação da assistência humanizada no atendimento obstétrico.

Lei estabelece atribuições e limites de atuação

De acordo com a nova lei, as doulas poderão atuar durante a gestação, oferecendo informações baseadas em evidências científicas sobre pré-natal, parto e pós-parto, além de incentivar o acompanhamento em unidades de saúde.

Durante o parto, a profissional está autorizada a orientar a gestante sobre posições mais confortáveis, técnicas de respiração e métodos não farmacológicos de alívio da dor, como massagens e compressas mornas.

No pós-parto, a atuação inclui apoio nos cuidados com o recém-nascido e orientação sobre amamentação, contribuindo para a continuidade da assistência à mulher.

Presença garantida e regras para exercício da profissão

A legislação assegura que a presença da doula, escolhida pela gestante, não substitui o direito ao acompanhante, já garantido por lei, e deve ser permitida tanto na rede pública quanto privada, inclusive em situações de intercorrência.

Para exercer a profissão, será necessário certificado de ensino médio e curso de qualificação com carga mínima de 120 horas. Diplomas obtidos no exterior deverão ser revalidados no país.

A lei também garante a continuidade da atuação para profissionais que já exerciam a função há pelo menos três anos antes da publicação da norma.

Restrições e objetivos da nova regulamentação

O texto estabelece limites claros para a atuação das doulas, proibindo a realização de procedimentos médicos, administração de medicamentos ou uso de equipamentos hospitalares, atividades restritas a profissionais de saúde.

Segundo o governo federal, a regulamentação busca reduzir práticas associadas à violência obstétrica e incentivar o parto humanizado, com base em evidências que indicam impactos na experiência da gestante.

Durante a sanção, o presidente mencionou ainda a tramitação de proposta para regulamentar a atuação de parteiras tradicionais, ampliando o conjunto de políticas voltadas à assistência à maternidade.

*Com informações da Agência Brasil.