O deputado estadual Niltinho (PSD) contestou, nesta quinta-feira, 16/04/2026, declarações do prefeito de Salvador, Bruno Reis, ao afirmar que não é o município que assume atribuições do Estado na saúde, mas sim o governo estadual que estaria suprindo falhas da gestão municipal. “Não é a prefeitura que faz o papel do Estado. É o governo que cobre a ausência do município, ao contrário do que foi dito”, declarou o parlamentar. A manifestação ocorre em meio a um embate institucional sobre responsabilidades na execução dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital baiana.

O deputado sustenta que Salvador possui gestão plena do SUS desde 2006, condição que atribui ao município a responsabilidade integral pela rede de saúde. “Isso significa que toda a rede, da atenção básica à alta complexidade, é responsabilidade da prefeitura”, afirmou.

Segundo ele, ao alegar que cumpre papel do Estado, o prefeito contraria o marco normativo do sistema. “Ao dizer que está assumindo funções do governo estadual, o prefeito contradiz a legislação que rege o SUS”, declarou.

Ainda de acordo com Niltinho, há uma inversão de responsabilidades no discurso público. “O que se observa é uma tentativa de transferir para o Estado uma obrigação que é do município”, acrescentou.

Presença ampliada do Estado na capital

O parlamentar afirma que, na prática, ocorre o inverso do alegado pela prefeitura. Segundo ele, o Governo da Bahia mantém 39 unidades em Salvador, entre hospitais, maternidades, UPAs e centros especializados.

“O Estado mantém uma rede ampla e ativa na capital para suprir demandas que deveriam ser absorvidas pela rede municipal”, disse. Ele destaca que essa presença não decorre de atribuição formal, mas de necessidade prática.

Desde 2023, segundo o deputado, o Estado investiu mais de R$ 600 milhões em Salvador. “São equipamentos como o Hospital 2 de Julho, o Hospital Ortopédico e ampliações em unidades estratégicas que reforçam a rede estadual”, afirmou.

Financiamento e dependência da rede estadual

Além da rede própria, Niltinho ressalta que o governo estadual injeta cerca de R$ 1 bilhão por ano em contratos com hospitais privados e filantrópicos.

“Essa estrutura sustenta grande parte das internações, cirurgias e atendimentos de alta complexidade na capital”, afirmou o parlamentar.

Em contrapartida, ele aponta que a Prefeitura recebe aproximadamente R$ 709 milhões anuais do SUS para média e alta complexidade. “Mesmo com esses recursos, não foi estruturada uma rede equivalente à demanda”, disse.

Como evidência, cita o fluxo de pacientes. “Cerca de 80% das transferências das UPAs municipais são encaminhadas para unidades estaduais”, declarou.

Divergência política e narrativa pública

O posicionamento do deputado ocorre como reação direta às declarações do prefeito. Para Niltinho, a narrativa municipal não se sustenta diante dos dados.

“Quando o prefeito afirma que faz o papel do Estado, ignora que o governo só atua dessa forma porque a prefeitura não cumpriu o que a lei determina”, afirmou.

O parlamentar reconhece ações pontuais da gestão municipal, mas relativiza seus efeitos. “A nova maternidade pode ser apresentada como avanço, mas não altera um quadro estrutural de dependência da rede estadual”, disse.