Servidores públicos municipais de Feira de Santana passaram a questionar, nesta quinta-feira (30/04/2026), o aumento no desconto previdenciário aplicado em seus contracheques, medida que surpreendeu parte da categoria e motivou uma busca por esclarecimentos junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindesp). A entidade confirmou que o reajuste decorre de legislação aprovada no ano anterior, mas destacou que o impacto direto na renda reacendeu o debate sobre valorização salarial e sustentabilidade financeira do funcionalismo público.

Impacto imediato nos vencimentos e reação dos servidores

O aumento no percentual de contribuição previdenciária resultou em redução líquida nos salários, provocando insatisfação entre os servidores. Muitos trabalhadores relataram dificuldades para compreender a origem da alteração, o que levou a uma mobilização espontânea em busca de informações junto ao sindicato.

Após análise técnica, o Sindesp esclareceu que a aplicação do novo desconto está em conformidade com a legislação vigente. Ainda assim, a entidade reconhece que o efeito prático da medida evidencia um problema estrutural: a ausência de ganhos reais nos salários ao longo dos últimos anos, limitada à reposição inflacionária.

“O servidor percebe imediatamente no contracheque o impacto da medida, mas não enxerga, na mesma proporção, qualquer avanço real em sua remuneração”, afirmou a presidente do Sindesp, Lorena Moura.

A situação reforça um cenário recorrente na administração pública municipal, em que ajustes fiscais são implementados sem a correspondente compensação salarial, o que, segundo o sindicato, compromete o poder de compra dos servidores.

Proposta de aumento da arrecadação sem elevar impostos

Diante do cenário, o Sindesp defende que a solução não reside na revisão pontual de descontos, mas na reestruturação da capacidade arrecadatória do município. A entidade apresentou, ainda no ano passado, um projeto ao governo municipal que propõe a eficientização da arrecadação sem aumento da carga tributária.

A presidente do sindicato, Lorena Moura, afirma que o objetivo é romper com a lógica de estagnação salarial.

“Não podemos continuar assistindo à perda salarial ano após ano. Hoje, o que existe é apenas a reposição inflacionária, sem qualquer ganho real. O que defendemos é um aumento substancial, com ganho acima da inflação”, declarou.

O projeto prevê a contratação de uma consultoria especializada para desenvolver um estudo técnico detalhado, com foco na modernização da gestão tributária. A expectativa é que a iniciativa proporcione maior controle, eficiência e justiça na arrecadação municipal.

Medidas estruturais previstas para ampliar receitas

Entre as ações propostas pelo sindicato, destacam-se medidas de caráter estrutural que visam corrigir distorções históricas na base tributária do município:

• Atualização cadastral imobiliária e comercial, com revisão de registros desatualizados
• Aprimoramento da fiscalização tributária, reduzindo evasão e inconsistências
• Criação do alvará provisório, facilitando a formalização de atividades econômicas informais
• Modernização dos sistemas de arrecadação, com uso de tecnologia e inteligência fiscal

Segundo o Sindesp, essas medidas podem ampliar significativamente a arrecadação própria, sem necessidade de elevar impostos, o que representaria uma alternativa mais equilibrada do ponto de vista fiscal e social.

“Ao ampliar a base de arrecadação com justiça fiscal, o município cria condições reais de investimento no servidor, sem pressionar ainda mais o contribuinte”, acrescentou Lorena Moura.

Além disso, a regularização de atividades informais tende a ampliar a base de contribuintes, promovendo maior equidade na cobrança de tributos e fortalecendo o caixa municipal.

Possibilidade de reajustes reais e atualização de carreiras

Com o eventual aumento da arrecadação, o sindicato sustenta que será possível criar margem financeira para conceder reajustes salariais reais, indo além da simples recomposição inflacionária. A proposta também inclui a atualização dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), considerada essencial para a valorização do funcionalismo.

“Sem receita própria fortalecida, qualquer política de valorização será sempre limitada. O caminho responsável é estruturar a arrecadação para sustentar ganhos permanentes”, pontuou a dirigente sindical.

A entidade argumenta que, ao ampliar receitas de forma sustentável, o município poderá cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao mesmo tempo em que atende às demandas históricas da categoria.