A atividade circense passou a ser reconhecida oficialmente como manifestação da cultura e da arte popular brasileira após a sanção da Lei 15.405, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (11/05/2026). A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece o reconhecimento do circo como parte integrante do patrimônio cultural do país.

A nova legislação tem origem no Projeto de Lei 4.740/2025, apresentado pelo senador Flávio Arns. O parlamentar argumentou que o circo representa uma expressão cultural histórica no Brasil, com presença registrada desde o século 19, reunindo diferentes formas de arte e contribuindo para a construção da identidade sociocultural brasileira.

Na justificativa do projeto, o senador destacou que o circo vai além do entretenimento, integrando manifestações como música, dança, teatro, acrobacia e palhaçaria. Segundo o texto apresentado ao Congresso Nacional, a atividade preserva tradições culturais e mantém práticas artísticas transmitidas entre gerações.

Reconhecimento fortalece proteção cultural prevista na Constituição

O projeto tramitou no Senado Federal com relatoria do senador Paulo Paim, que ressaltou o impacto cultural, social e econômico do setor circense no país. Em seu parecer, o parlamentar afirmou que o reconhecimento oficial fortalece o dever constitucional de proteção às manifestações culturais nacionais.

Segundo estimativas citadas por Paim, elaboradas pela Fundação Nacional das Artes, existem pelo menos 800 circos de lona em atividade no Brasil, responsáveis pelo sustento direto de aproximadamente 20 mil profissionais.

O relatório também destaca a relevância histórica da atividade circense para a formação cultural brasileira, apontando que apresentações de palhaços, malabaristas e acrobatas integram tradições populares presentes em diversas regiões do país.

Famílias circenses enfrentam dificuldades de acesso a direitos básicos

Durante a tramitação da proposta, Paulo Paim chamou atenção para os desafios enfrentados pelas famílias circenses itinerantes. Segundo o senador, a constante mudança de cidade dificulta a comprovação de residência, criando obstáculos no acesso a serviços públicos e direitos sociais.

Entre as dificuldades relatadas estão o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e os procedimentos de transferência escolar para filhos de artistas circenses. A situação afeta principalmente trabalhadores vinculados a circos itinerantes que percorrem diferentes municípios ao longo do ano.

Com a sanção da nova lei, o reconhecimento institucional do circo como manifestação cultural nacional passa a integrar oficialmente a legislação brasileira, reforçando a importância da atividade no cenário artístico e cultural do país.

Projeto reconhece tradição histórica da atividade circense

A proposta legislativa também destaca a contribuição histórica do circo para a difusão cultural no Brasil. O setor é apontado como um espaço de integração entre diferentes linguagens artísticas, além de funcionar como instrumento de circulação cultural em cidades de diversos portes.

O texto aprovado no Congresso Nacional considera que a atividade circense desempenha papel relevante na preservação de práticas populares e na democratização do acesso ao entretenimento e às artes em diferentes regiões brasileiras.

A publicação da Lei 15.405 formaliza o reconhecimento do circo como patrimônio cultural vinculado à tradição popular brasileira e amplia o debate sobre políticas públicas voltadas ao setor.

*Com informações da Agência Senado.