Prefeitos, prefeitas, secretários, vereadores e técnicos municipais da Bahia desembarcaram em Brasília nesta segunda-feira (18/05/2026) para participar da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerada o maior evento municipalista da América Latina. A comitiva baiana reúne mais de 1 mil participantes e integra uma mobilização nacional com mais de 10 mil gestores públicos, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre os dias 18 e 21 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. A principal pauta defendida pelos gestores é a redução permanente da contribuição patronal dos municípios ao INSS, medida apontada como essencial para aliviar a pressão financeira sobre as prefeituras e ampliar a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Bahia leva uma das maiores comitivas à Marcha dos Municípios

A participação baiana na Marcha é articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que organizou uma agenda política e técnica voltada ao fortalecimento da presença dos municípios do estado no Congresso Nacional. A entidade busca ampliar o diálogo com deputados federais e senadores da Bahia em torno de propostas consideradas prioritárias para a sustentabilidade fiscal das prefeituras.

O movimento municipalista baiano chega a Brasília com foco em temas que afetam diretamente a administração local. Entre eles estão o aumento de despesas obrigatórias, a necessidade de revisão do pacto federativo, a ampliação das responsabilidades municipais sem a correspondente compensação financeira e os custos crescentes de manutenção dos serviços públicos.

A redução da alíquota patronal do INSS é tratada pelos gestores como uma medida de impacto imediato sobre os caixas municipais. A avaliação da UPB é que a diminuição permanente do encargo permitiria aos municípios liberar recursos para investimentos em serviços essenciais, sobretudo em áreas de maior pressão orçamentária.

Redução da contribuição ao INSS é a principal pauta municipalista

A defesa da redução permanente da contribuição previdenciária patronal dos municípios ao INSS será a principal bandeira da comitiva baiana durante a Marcha. A proposta é apresentada como uma forma de reequilibrar as contas municipais e reduzir a dependência das prefeituras em relação a transferências extraordinárias.

Segundo a entidade municipalista, a carga previdenciária compromete parcela significativa dos orçamentos locais, especialmente nos municípios de pequeno e médio porte. Esses entes, em muitos casos, acumulam alta demanda por serviços públicos, baixa capacidade de arrecadação própria e dependência de repasses constitucionais.

A expectativa dos gestores é que a Bancada Baiana no Congresso Nacional atue de forma coordenada para dar celeridade às pautas de interesse dos municípios. A UPB defende que deputados federais e senadores apoiem medidas que ampliem a autonomia financeira das administrações locais e evitem a criação de novas despesas sem fonte de custeio definida.

Reunião com a Bancada Baiana será ponto estratégico da agenda

Um dos momentos mais relevantes da programação será a tradicional Reunião de Prefeitos com a Bancada de Deputados Federais e Senadores da Bahia, promovida pela UPB na quarta-feira, 20/05/2026. O encontro é considerado estratégico para alinhar prioridades, apresentar demandas e fortalecer a articulação institucional dos municípios baianos em Brasília.

A reunião deve reunir gestores municipais e parlamentares em torno de temas que estão em tramitação no Congresso Nacional ou que dependem de negociação política com o governo federal. A pauta inclui questões fiscais, previdenciárias, educacionais e administrativas, além de propostas relacionadas à governança municipal.

Para os prefeitos, a presença organizada em Brasília busca demonstrar que as demandas municipais não são questões isoladas, mas parte de um problema estrutural do federalismo brasileiro. A avaliação recorrente entre entidades municipalistas é que as prefeituras assumem responsabilidades crescentes sem receber, na mesma proporção, os recursos necessários para executá-las.

Pacto federativo e custos da gestão municipal entram no centro do debate

A Marcha também terá como eixo de discussão o Novo Pacto Federativo, tema recorrente nas reivindicações municipalistas. Os gestores defendem uma distribuição mais equilibrada de receitas e responsabilidades entre União, estados e municípios.

Na Bahia, a pauta ganha relevância adicional devido à diversidade territorial do estado. Municípios de grande extensão territorial enfrentam custos elevados para manter serviços públicos, ampliar infraestrutura, garantir transporte, executar políticas sociais e assegurar atendimento em áreas rurais e distritos distantes da sede administrativa.

Além da questão territorial, a agenda baiana inclui debates sobre educação inclusiva, previdência própria, governança, gestão fiscal e acompanhamento das proposições em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é ampliar a capacidade técnica das prefeituras e fortalecer sua atuação política diante de mudanças legislativas com impacto financeiro direto.

Propostas legislativas podem gerar impacto bilionário aos municípios

Outro ponto de preocupação apresentado pelos gestores envolve propostas legislativas que podem gerar um custo estimado de R$ 270 bilhões aos municípios. Segundo a avaliação municipalista, parte dessas medidas cria novas obrigações financeiras para as prefeituras sem indicar fontes de receita para custeio.

Entre as propostas citadas estão a criação de pisos salariais para categorias, regras de aposentadoria especial e adicionais de insalubridade. Embora essas pautas envolvam demandas sociais e profissionais relevantes, os municípios argumentam que sua aprovação sem previsão orçamentária pode comprometer a autonomia local e agravar o desequilíbrio das contas públicas.

A principal crítica das entidades municipalistas é dirigida à prática de transferir responsabilidades aos municípios sem assegurar os recursos correspondentes. Para os gestores, esse modelo amplia a pressão sobre os orçamentos municipais e reduz a margem para investimentos em políticas públicas estruturantes.

Arenas técnicas devem orientar gestores em áreas essenciais

Além da programação política, a XXVII Marcha contará com arenas técnicas voltadas à qualificação dos gestores municipais. As atividades abordarão temas como saúde, educação, assistência social, segurança pública, previdência social, contabilidade pública, finanças e administração municipal.

Esses espaços têm como objetivo oferecer orientações práticas sobre gestão, legislação, financiamento, prestação de contas e execução de políticas públicas. Para municípios com menor estrutura técnica, esse tipo de programação é considerado importante para aprimorar a administração e reduzir riscos de inconsistências legais ou fiscais.

A presença de secretários, vereadores e técnicos municipais amplia o alcance da Marcha, permitindo que as discussões não fiquem restritas aos prefeitos. A proposta é fortalecer a gestão local de forma integrada, envolvendo diferentes áreas da administração pública.

Maior edição da história deve reunir lideranças nacionais

A expectativa dos organizadores é que esta seja a maior edição da história da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento reúne representantes de todas as regiões do país e deve contar com a participação de lideranças do Congresso Nacional, autoridades públicas e nomes envolvidos no debate presidencial.

A Marcha se consolidou como um espaço de pressão institucional dos municípios sobre o governo federal e o Legislativo. Ao reunir milhares de gestores em Brasília, o evento busca dar visibilidade às dificuldades enfrentadas pelas administrações locais e influenciar a agenda nacional.

Para a Bahia, a ampla participação na Marcha reforça a tentativa de construir uma atuação municipalista coordenada. A estratégia da UPB é transformar a presença numérica da delegação em força política capaz de influenciar votações, negociações e decisões relacionadas ao financiamento das prefeituras.

Serviço

XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Data: 18 a 21 de maio de 2026
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília
Organização: Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Participação baiana: União dos Municípios da Bahia (UPB) e comitiva com mais de 1 mil gestores, técnicos e representantes municipais
Principal pauta: Redução permanente da contribuição patronal dos municípios ao INSS