O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) deflagrou nesta terça-feira (26/05/2026) a Operação Sponsor para investigar suspeitas de peculato, fraude em processos licitatórios e desvio de recursos públicos que deveriam financiar eventos carnavalescos e ações voltadas à comunidade LGBTI+ em Salvador. A ofensiva cumpriu sete mandados de busca e apreensão em um órgão público, uma associação e endereços ligados a cinco pessoas físicas, entre elas servidores do Município de Salvador. A Justiça também determinou o afastamento do presidente e do diretor-geral da associação investigada, além de duas servidoras municipais apontadas na apuração. Segundo o MPBA, a entidade teria recebido mais de R$ 1,1 milhão do Município, com recursos destinados a eventos em 57 bairros de Salvador e ao apoio de 18 blocos carnavalescos no Carnaval de 2025.

MPBA deflagra operação contra suspeita de fraude em verbas públicas

A Operação Sponsor foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e pela Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa. A ação contou ainda com apoio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTI+, da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) e da Polícia Militar da Bahia, por meio do Comando de Policiamento de Apoio Operacional (CPAp).

De acordo com as informações divulgadas pelo MPBA, os mandados tiveram como alvos um órgão público, uma associação e imóveis vinculados a cinco pessoas físicas. Entre os investigados estão servidores municipais de Salvador e dirigentes da entidade apontada como peça central no esquema. A decisão judicial incluiu medidas cautelares de afastamento para evitar interferência na investigação e preservar a coleta de provas.

A apuração busca esclarecer se houve utilização indevida de uma associação de fachada para canalizar recursos públicos originalmente destinados ao patrocínio de eventos culturais, carnavalescos e de promoção da diversidade. A suspeita central é de que parte dos valores transferidos pelo poder público tenha sido desviada em benefício de integrantes da própria associação.

Recursos deveriam financiar eventos em 57 bairros de Salvador

Segundo o MPBA, a associação investigada teria recebido mais de R$ 1,1 milhão do Município de Salvador. Os valores deveriam viabilizar a realização de eventos em 57 bairros da capital baiana, além do apoio financeiro a 18 blocos carnavalescos durante o Carnaval de 2025.

A destinação formal dos recursos envolvia ações culturais e comunitárias, incluindo atividades vinculadas à Caminhada da Diversidade LGBTI+. O caso ganhou relevância porque envolve verbas direcionadas a segmentos sociais e culturais que dependem, em muitos casos, de apoio institucional para realizar eventos públicos, mobilizações de cidadania e manifestações culturais.

A suspeita de desvio atinge, portanto, duas frentes sensíveis da administração pública: a regularidade no uso de recursos municipais e a credibilidade das políticas de apoio a entidades carnavalescas e movimentos sociais. Quando há indícios de favorecimento privado ou simulação institucional, o prejuízo não se limita ao erário; compromete também a confiança de grupos beneficiários legítimos.

Investigação começou após denúncias de organizadores e integrantes da comunidade LGBTI+

A investigação teve início após o MPBA receber informações e documentos apresentados por organizadores de eventos e integrantes da comunidade LGBTI+. Os relatos apontavam possíveis irregularidades na destinação de verbas públicas vinculadas ao projeto “Caminhada da Diversidade LGBTI+”.

Esse ponto é relevante porque indica que a apuração não partiu apenas de auditoria interna ou de controle institucional, mas também de mobilização de pessoas diretamente afetadas pela possível má aplicação dos recursos. Em casos de financiamento público a eventos culturais e sociais, a documentação apresentada por beneficiários, produtores e lideranças comunitárias costuma ser decisiva para identificar inconsistências entre valores contratados, serviços efetivamente prestados e destinatários finais.

O MPBA apura se os recursos chegaram aos eventos previstos, se os processos administrativos observaram os critérios legais e se houve simulação de atividades, superfaturamento, direcionamento ou apropriação indevida de parte dos valores. Até o avanço das investigações e eventual denúncia formal, os investigados devem ser tratados sob o princípio da presunção de inocência.

O que está sob investigação na Operação Sponsor

Entre os principais pontos investigados estão:

• Peculato, diante da suspeita de apropriação ou desvio de recursos públicos;
• Fraudes em processos licitatórios, caso tenham ocorrido irregularidades na contratação ou repasse de verbas;
• Desvio de finalidade, se os recursos destinados a eventos carnavalescos e ações LGBTI+ tiverem sido usados para beneficiar particulares;
• Atuação de associação de fachada, hipótese levantada pelos investigadores para explicar a movimentação dos valores;
• Participação de servidores públicos municipais, incluindo duas servidoras afastadas por decisão judicial.

A investigação também deverá verificar a cadeia de responsabilidade administrativa, política e financeira envolvida nos repasses. Isso inclui a análise de documentos, contratos, notas fiscais, prestações de contas, comunicações internas e eventuais vínculos entre agentes públicos, dirigentes associativos e fornecedores.