Especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares defenderam, na terça-feira (07/07/2026), durante audiência pública no Senado Federal, a adoção de restrições à publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, especialmente quando realizada por influenciadores digitais, atletas e clubes de futebol. Parte dos participantes também defendeu a proibição da atividade no país.

O debate foi promovido conjuntamente pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Entre os principais argumentos apresentados esteve a avaliação de que a ampla divulgação das plataformas de apostas favorece a exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade, amplia casos de endividamento e pode contribuir para problemas relacionados à saúde mental.

Os participantes também discutiram os efeitos da regulamentação do setor e a necessidade de ampliar políticas públicas voltadas à prevenção da dependência em jogos, além de fortalecer mecanismos de fiscalização sobre a publicidade das plataformas.

Parlamentares defendem restrições à publicidade das apostas

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a regulamentação vigente não foi suficiente para reduzir os impactos sociais e econômicos das apostas esportivas. Segundo ele, a interrupção da publicidade das bets deveria ocorrer independentemente de uma eventual discussão sobre a proibição da atividade.

Durante a audiência, Girão criticou a utilização de influenciadores digitais, atletas e clubes de futebol em campanhas publicitárias. Para o parlamentar, a associação entre apostas e futebol pode induzir consumidores a acreditarem que apostar representa uma forma de apoiar financeiramente seus clubes.

A discussão também abordou a influência das campanhas publicitárias sobre pessoas com comportamento compulsivo relacionado aos jogos, tema que foi recorrente entre os participantes da audiência.

Relatos destacam impactos do vício em apostas

A influenciadora Jéssica Lobo, que afirma atuar na conscientização sobre os riscos das apostas, relatou que passou a produzir conteúdo sobre o tema após a morte da irmã, Ângela Maria, em dezembro de 2023.

Segundo Jéssica, a família identificou diversas transferências financeiras destinadas a plataformas de apostas, situação que teria comprometido significativamente a condição financeira da irmã. Desde então, ela criou grupos de apoio para familiares e pessoas afetadas pela dependência em jogos, que, conforme informou, reúnem mais de 10 mil participantes.

Durante o debate, ela defendeu a proibição da publicidade das bets, especialmente quando realizada por influenciadores digitais, afirmando que esse tipo de divulgação pode estimular recaídas entre pessoas que interromperam as apostas.

Regulamentação ocorreu cinco anos após autorização das apostas

As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil por meio da Lei nº 13.756, de 2018. No entanto, o mercado permaneceu aproximadamente cinco anos sem regulamentação específica.

A estrutura regulatória foi consolidada apenas com a Lei nº 14.790, de 2023, que estabeleceu regras para funcionamento das empresas, mecanismos de fiscalização e medidas voltadas à proteção dos apostadores.

Durante a audiência, participantes afirmaram que esse período sem regulamentação favoreceu a rápida expansão das plataformas digitais e da publicidade voltada às apostas, impulsionada principalmente pelo acesso por dispositivos móveis.

Especialistas apontam impactos econômicos e pressão sobre serviços públicos

A consultora do Conselho Diretor do Instituto de Defesa de Consumidores em Serviços Financeiros, Ione Amorim, afirmou que a legislação atual ainda não responde de forma suficiente aos efeitos provocados pelo crescimento das apostas.

Segundo ela, a publicidade constante amplia situações de superendividamento, enquanto os impactos financeiros e psicológicos acabam gerando maior demanda sobre serviços públicos de saúde e assistência social.

A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Telles da Cunha, defendeu investimentos na ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), no fortalecimento das defensorias públicas e na realização de campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos do jogo.

Dados apresentados indicam maior exposição de grupos vulneráveis

O defensor público do Estado de São Paulo Marcelo Dayrell Vivas apresentou dados sobre o perfil dos apostadores. Segundo ele:

• Cerca de 75% possuem ensino médio completo ou menor escolaridade;
• Aproximadamente 65% são pessoas pretas e pardas;
• Percentual semelhante pertence a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Também participou da audiência Marcelo Chaves Aragão, representante do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, a combinação entre publicidade intensa, facilidade de acesso às plataformas por celulares e ausência de medidas preventivas amplia riscos econômicos, clínicos e psicossociais, reforçando a necessidade de discutir restrições à divulgação das apostas.

O debate integra uma série de discussões promovidas pelo Senado sobre os efeitos da expansão das apostas esportivas no Brasil, especialmente após a regulamentação do setor, e poderá subsidiar futuras propostas legislativas relacionadas à publicidade e à proteção dos consumidores.

*Com informações da Agência Senado.